Execução de Título Extrajudicial 7016818-44.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.285,94

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de KARISTON APARECIDO FUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Mandado devolvido dependência

04/08/2023, 22:18

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 16:27

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 16:26

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 14:25

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ nº 28197950000177, SAMAUMA 3374 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, CPF nº 00332986292, RUA MILÃO n. 5453, (3 RUA) RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7016818-44.2022.8.22.0002 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. O art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 09:37

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de KARISTON APARECIDO FUZA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Mandado devolvido dependência

04/08/2023, 22:18

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 16:27

Mandado devolvido dependência

31/07/2023, 16:26

Mandado devolvido sorteio

31/07/2023, 14:25

Publicado SENTENÇA em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ nº 28197950000177, SAMAUMA 3374 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, CPF nº 00332986292, RUA MILÃO n. 5453, (3 RUA) RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-510 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 7016818-44.2022.8.22.0002 Trata-se de execução de título extrajudicial, sendo que a parte executada NÃO foi localizada para ser citada/intimada, a teor do aviso de recepção/mandado juntado aos autos. O art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, determina expressamente: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido, o arquivamento do processo até que seja localizado endereço atualizado da parte requerida é a medida que se impõe. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de indicação do endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário registrados pelo sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:37

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 09:37

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 07:45

Mandado devolvido dependência

27/07/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de KARISTON APARECIDO FUZA em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 09:26

Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:09

Decorrido prazo de KARISTON APARECIDO FUZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 00:36

Publicado DECISÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONI ARGEU PIGOZZO, OAB nº RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA, OAB nº RO12362 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7016818-44.2022.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. O Conselho Nacional de Justiça – por meio da Resolução n. 345/20 – já acolhia essa possibilidade, enquanto que o Superior Tribunal de Justiça autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022). Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS, mediante aplicativo de mensagens – Whatsapp – para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone: (73) 99909-8177; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. sábado, 24 de junho de 2023 Fernanda Pereira Ribeiro Juiza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

20/06/2023, 05:13

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2023, 12:05

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: KARISTON APARECIDO FUZA - RO12362, RONI ARGEU PIGOZZO - RO9486 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7016818-44.2022.8.22.0002

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:14

Mandado devolvido dependência

07/06/2023, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 10:32

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI Advogados do(a) EXEQUENTE: RONI ARGEU PIGOZZO - RO9486, KARISTON APARECIDO FUZA - RO12362 EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, -, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853,(69) 35352493 Processo n°: 7016818-44.2022.8.22.0002

26/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DIAS DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de RONI ARGEU PIGOZZO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:48

Publicado DESPACHO em 14/02/2023.

13/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2022, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

18/11/2022, 09:49

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 09:37

DECISÃO

•24/06/2023, 19:12

DECISÃO

•25/04/2023, 14:36

DESPACHO

•10/02/2023, 09:31

DESPACHO

•25/10/2022, 09:03