Execução de Título Extrajudicial 7007863-22.2021.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 23:18

Juntada de certidão

29/08/2023, 23:13

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:06

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007863-22.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME, CNPJ nº 19045139000180, RUA PORTUGAL 2418 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 Polo Passivo: EXECUTADO: Adriana Pereira Teixeira, CPF nº 96447940282, RUA AMAPÁ 2298 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-170 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.330,28 SENTENÇA Intimada a parte exequente/autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. Como é sabido, a citação do executado/réu é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem o qual não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. Assim, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Desse modo, não sendo possível efetivar a citação, há que se extinguir o feito, sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, conforme previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comodato Polo Ativo: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas finais. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 7 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 10:22

Determinado o arquivamento

07/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de Patricia de Jesus Praseres em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:31

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007863-22.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME, CNPJ nº 19045139000180, RUA PORTUGAL 2418 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474 Polo Passivo: EXECUTADO: Adriana Pereira Teixeira, CPF nº 96447940282, RUA AMAPÁ 2298 RESIDENCIAL MORIÁ - 76983-170 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.330,28 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comodato Polo Ativo: Defiro o pedido, portanto, segue em anexo o resultado da diligência via sistema SIEL. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência e se manifestar em termos de efeito prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 485, IV, do CPC). Decorrido o prazo, independente de manifestação, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 15 de junho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2023, 20:59

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007863-22.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME, CNPJ nº 19045139000180, RUA PORTUGAL 2418 CENTRO - 76997-000 - CEREJE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Comodato Polo Ativo:

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7007863-22.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA DE JESUS PRASERES - RO9474-A EXECUTADO: Adriana Pereira Teixeira registrado(a) civilmente como Adriana Pereira Teixeira INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:56

Mandado devolvido dependência

20/04/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:54

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 12:56

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:22

Mandado devolvido para despacho

11/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 23:02

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de Patricia de Jesus Praseres em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 08:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:45

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 06:56

Mandado devolvido competência exclusiva

27/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de custas

25/05/2022, 09:08

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:41

Outras Decisões

17/05/2022, 07:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS PRASERES em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:29

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:41

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:57

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:43

Publicado DESPACHO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:23

Outras Decisões

04/04/2022, 08:22

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 20:53

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:56

Outras Decisões

24/03/2022, 12:56

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:29

Mandado devolvido dependência

01/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de diligência

01/03/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 07:55

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS PRASERES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:24

Outras Decisões

30/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 14:54

Publicado DESPACHO em 03/09/2021.

06/09/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:34

Outras Decisões

31/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NASCIMENTO & BRITO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 10/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Adriana Pereira Teixeira em 10/07/2023 23:59.

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