Acordo de Não Persecução Penal 7069349-13.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILSON LINS DA SILVA

OAB/RO 4259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EMILSON LINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:43

Expedição de Alvará.

10/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de EMILSON LINS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7069349-13.2022.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: EMILSON LINS DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: EMILSON LINS DA SILVA - RO4259 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id. 89860056. Porto Velho, 25 de abril de 2023

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 12:30

DECISÃO

•20/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:43

Expedição de Alvará.

10/05/2023, 08:43

Decorrido prazo de EMILSON LINS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7069349-13.2022.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: EMILSON LINS DA SILVA Advogado do(a) INVESTIGADO: EMILSON LINS DA SILVA - RO4259 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id. 89860056. Porto Velho, 25 de abril de 2023

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:58

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:54

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 14:51

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

25/04/2023, 14:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

24/04/2023, 12:30

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/04/2023, 12:30

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de parecer

27/02/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de CENTRAL DE POLÍCIA DIFLAG - Divisão de Flagrantes em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 07:21

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 12:50

Conclusos para despacho

19/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:31

Juntada de certidão

19/09/2022, 18:24

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 18:22

Desentranhado o documento

19/09/2022, 18:22

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 13:46