Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000894-20.2014.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2014

Valor da Causa

R$ 8.817,73

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

JAREDE CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES SICHEROLI

OAB/RO 9837·CPF·Representa: Autor

REINALDO ROSA DOS SANTOS

OAB/RO 1618·CPF·Representa: Autor

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

OAB/RO 3774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:57

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 11:04

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:57

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 11:04

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:54

Documentos

DECISÃO

•25/03/2021, 16:48

DESPACHO

•28/01/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:49

Outras Decisões

25/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:45

Conclusos para despacho

19/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:04

Decorrido prazo de JAREDE CARVALHO PEREIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SICHEROLI em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7000894-20.2014.8.22.0601 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMP

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:56

Outras Decisões

28/01/2021, 07:56

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ================================================================================================================ Processo nº: 7000894-20.2014.8.22.0601 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMP

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:04

Julgada procedente a impugnação à execução de

05/10/2020, 09:04

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:06

Processo Desarquivado

27/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 09:54

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2019, 15:00

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2019, 14:41

Juntada de certidão

06/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 08:39

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2019.

25/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2019, 09:27

Decorrido prazo de ADEMIR DIAS DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de JAREDE CARVALHO PEREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 16/08/2019.

14/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 08:57

Outras Decisões

12/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2019, 07:42

Processo Desarquivado

07/08/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2019, 18:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

26/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2017, 17:07

Juntada de certidão

16/05/2017, 09:32

Juntada de certidão

08/05/2017, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2017, 17:08

Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:11

Decorrido prazo de JAREDE CARVALHO PEREIRA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 16:11

Juntada de certidão

05/04/2017, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

24/03/2017, 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 10:31

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/03/2017, 10:25

Julgado procedente o pedido

20/02/2017, 17:57

Conclusos para julgamento

18/08/2015, 12:20

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 07/08/2015 23:59:59.

08/08/2015, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 11:32

Juntada de certidão

07/07/2015, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2015, 11:40

Juntada de Petição de contestação

11/06/2015, 12:39

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 01/06/2015 23:59:59.

02/06/2015, 03:05

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2015, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2014, 10:08

Conclusos para despacho

03/11/2014, 17:29

Juntada de certidão

03/11/2014, 17:00

Decorrido prazo de GUILHERME MARCEL JAQUINI em 30/10/2014 23:59:59.

31/10/2014, 22:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 00:19

Conclusos para despacho

08/08/2014, 07:10

Distribuído por sorteio

07/08/2014, 17:25

DECISÃO

•05/10/2020, 09:04

PETIÇÃO

•17/09/2020, 14:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2020, 09:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2019, 09:27

DESPACHO

•12/08/2019, 18:10

DESPACHO

•10/07/2019, 09:44

ACÓRDÃO

•14/06/2019, 15:16

ACÓRDÃO

•13/05/2019, 08:43

DECISÃO

•04/05/2017, 17:05

SENTENÇA

•20/02/2017, 17:57

DESPACHO

•05/03/2015, 09:38

DESPACHO

•25/08/2014, 00:19