Execução Fiscal 7003559-85.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 9.752,08
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BURITIS
CNPJ
01.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
PREFEITURA DE BURITIS
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
ELTON PINHEIRO LOPES
CPF
630.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS DE SOUSA
OAB/RO 10287
·
CPF
980.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
EMANUELA PEREIRA DE SANTANA
OAB/RO 13571
·
CPF
008.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 10:19
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/10/2025, 10:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/09/2025, 21:00
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 21:00
Conclusos para julgamento
29/09/2025, 11:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 11:26
Juntada de certidão
29/09/2025, 11:17
Juntada de documento de comprovação
27/08/2025, 14:36
Juntada de documento de comprovação
30/01/2025, 16:05
Juntada de certidão
22/08/2024, 11:30
Juntada de certidão
05/06/2024, 12:11
Juntada de certidão
23/08/2023, 09:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:01
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/07/2023, 16:29
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 13:49
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 10:19
Juntada de certidão trânsito em julgado
01/10/2025, 10:18
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/09/2025, 21:00
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 21:00
Conclusos para julgamento
29/09/2025, 11:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 11:26
Juntada de certidão
29/09/2025, 11:17
Juntada de documento de comprovação
27/08/2025, 14:36
Juntada de documento de comprovação
30/01/2025, 16:05
Juntada de certidão
22/08/2024, 11:30
Juntada de certidão
05/06/2024, 12:11
Juntada de certidão
23/08/2023, 09:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:01
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/07/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 10:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7004110-31.2023.822.0000
12/05/2023, 15:30
Conclusos para despacho
03/05/2023, 18:25
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 17:55
Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.
27/04/2023, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2023, 03:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7003559-85.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS Polo Passivo: ELTON PINHEIRO LOPES ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO Vistos. Em atenção à petição de id. 87361469, concedo ao embargante prazo de 10 (dez) dia
26/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023, 13:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023, 08:24
Conclusos para despacho
24/02/2023, 16:14
Juntada de Petição de petição
20/02/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 10:10
Mandado devolvido dependência
13/02/2023, 19:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023, 12:42
Expedição de Mandado.
03/02/2023, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 08:40
Conclusos para despacho
20/12/2022, 13:31
Distribuído por sorteio
20/12/2022, 13:31
Documentos
SENTENÇA
•
30/09/2025, 21:00
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
29/09/2025, 11:17
DESPACHO
•
23/08/2023, 09:36
DECISÃO
•
12/05/2023, 15:30
DESPACHO
•
23/04/2023, 13:14
DESPACHO
•
03/02/2023, 08:40