Execução de Título Extrajudicial 7012936-38.2022.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de JACQUES DOS SANTOS GARCIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:11

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012936-38.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: EXECUTADO: JACQUES DOS SANTOS GARCIA, CPF nº 03145616684, RUA SEBASTIÃO COSTA SIQUEIRA S/N CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 13.130,75 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. As partes compuseram e requereram o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo (ID 98141659). Vieram os autos conclusos. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade dos requerentes, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade dos requeridos e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado (60 parcelas), injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP contra JACQUES DOS SANTOS GARCIA. Deixo de condenar em custas finais em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publicações e registros automáticos. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTE. Vilhena/RO, 8 de novembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:50

Homologada a Transação

08/11/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 08:34

Decorrido prazo de JACQUES DOS SANTOS GARCIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

01/11/2023, 13:35

Mandado devolvido sorteio

12/10/2023, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 09:02

Mandado devolvido competência exclusiva

01/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de JACQUES DOS SANTOS GARCIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:23

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7012936-38.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: JACQUES DOS SANTOS GARCIA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 07:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:35

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012936-38.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: EXECUTADO: JACQUES DOS SANTOS GARCIA, CPF nº 03145616684, RUA SEBASTIÃO COSTA SIQUEIRA S/N CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 13.130,75 DESPACHO Em consulta ao sistema SISBAJUD foram localizados diversos endereços registrados em nome da parte ré, conforme documento anexo. Ressalte-se que incumbe à parte autora diligenciar para confirmar se os endereços estão atualizados. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: intime-se a parte autora para ciência e adotar as providências necessárias, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Vilhena/RO, 27 de julho de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 12:39

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7012936-38.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: JACQUES DOS SANTOS GARCIA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do AR negativo. Para a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 08:55

Juntada de certidão

22/05/2023, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 7012936-38.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO1586 EXECUTADO: JACQUES DOS SANTOS GARCIA IN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:45

Mandado devolvido dependência

24/01/2023, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

21/12/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 09:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JACQUES DOS SANTOS GARCIA em 13/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JACQUES DOS SANTOS GARCIA em 06/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Mandado devolvido sorteio

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado devolvido competência exclusiva

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(72)