Procedimento Comum Cível 7028703-92.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.270,90

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 09:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ CPF: 639.197.882-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7028703-92.2021.8.22.0001. Exequente: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS CPF: 053.553.005-61, UNIRON CPF: 03.327.149/0001-78, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO CPF: 724.909.931-00 Executado: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ CPF: 639.197.882-49 DECISÃO ID 95078695: “(...) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:40

Expedição de Edital.

11/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 11:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7028703-92.2021.8.22.0001. AUTOR: UNIRON Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 REU: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(254)

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 09:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/10/2023.

12/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ CPF: 639.197.882-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7028703-92.2021.8.22.0001. Exequente: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS CPF: 053.553.005-61, UNIRON CPF: 03.327.149/0001-78, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO CPF: 724.909.931-00 Executado: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ CPF: 639.197.882-49 DECISÃO ID 95078695: “(...) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais (...) ". Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 11 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:40

Expedição de Edital.

11/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 11:55

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7028703-92.2021.8.22.0001. AUTOR: UNIRON Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047, ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS - SP415428 REU: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 13:25

Desentranhado o documento

26/09/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:53

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7028703-92.2021.8.22.0001. AUTOR: UNIRON ADVOGADOS DO AUTOR: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS, OAB nº SP415428, ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO, OAB nº DF29047 REU: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: UNIRON ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de REU: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ, ambos já qualificados nos autos. A parte autora, alega em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais, sendo que o requerido deixou de cumprir com suas obrigações de pagamento das mensalidades. Que o débito atualizado corresponde a importância de e R$ 4.270,90 (Quatro mil duzentos e setenta reais e noventa centavos). Citada por edital, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo para apresentar defesa, razão pela qual lhe foi nomeado curador especial, o qual devolveu com impugnação por negativa geral. ID 92965108. É o breve relatório. Decido Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, "presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder." (STJ- 4ª. Turma, Resp 2.832-RJ, REL.MIN. Sálvio de Figueiredo, julgado em 14.08.1990, e publicado no DJU em 17.09.90, pág. 9.513). No presente caso, a questão de mérito dispensa a produção de prova em audiência, logo, há que se promover o julgamento antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Feita tal consideração, passo ao cerne dos autos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Procedimento Comum Cível Assunto: Prestação de Serviços Trata-se de ação de cobrança por meio da qual pretende a autora o recebimento, em face da requerida, da quantia de R$ 4.270,90 (Quatro mil duzentos e setenta reais e noventa centavos), atualizados até 08/06/2021, oriunda da inadimplência do contrato de prestação de serviços educacionais. Da análise, verifico que a manifestação do curador de ausentes é genérica, incapaz de impedir, modificar e extinguir o direito da parte autora. É basilar o princípio que aquele que contraiu a obrigação deve adimpli-la. Neste sentido é o artigo 422 do Código Civil, in verbis: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Ora, restando devidamente demonstrado o negócio jurídico que deu origem aos débitos pleiteado na inicial, bem ainda, por entender que quem assume responsabilidade de pagar valor determinado, deve, e como tal seu é o ônus de comprovar o seu regular pagamento, tenho que a autora faz jus ao recebimento da quantia de R$ 4.270,90 (Quatro mil duzentos e setenta reais e noventa centavos), atualizados até 08/06/2021, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, e por consequência, condeno a requerida ao pagamento, em favor da autora da quantia de R$ 4.270,90 (Quatro mil duzentos e setenta reais e noventa centavos), atualizados até 08/06/2021, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Resta resolvida a fase de conhecimento, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcará a parte requerida, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários Advocatícios da parte contrária, estes fixados em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85 §2º do CPC. Transitada em julgado a presente decisão e não havendo o pagamento nem requerimento do credor para a execução da sentença, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho, 24 de agosto de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz de Direito

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 12:05

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ CPF: 639.197.882-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 07:06

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:23

Expedição de Edital.

13/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 08:46

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:21

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC

23/02/2023, 09:12

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

23/02/2023, 09:10

Juntada de Petição de juntada de ar

09/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 08:24

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

12/01/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/01/2023, 17:22

Recebidos os autos.

11/01/2023, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:56

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 08:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

11/01/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:00

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2022 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

09/11/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de juntada de ar

07/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 07:24

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2022, 13:01

Recebidos os autos.

18/10/2022, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:44

Juntada de certidão

18/10/2022, 09:34

Audiência Conciliação designada para 02/12/2022 08:00 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

18/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:19

Decorrido prazo de CAERD COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:33

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 08:50

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2022, 07:52

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:19

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:07

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:53

Juntada de certidão

06/09/2022, 08:25

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 10:19

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:05

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:08

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 15:09

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão

04/07/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 07:45

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 07:43

Audiência Conciliação não-realizada para 22/06/2022 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

22/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

08/06/2022, 10:17

Recebidos os autos.

13/05/2022, 07:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/05/2022, 07:34

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de UNIRON em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:21

Juntada de certidão

22/04/2022, 20:11

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

22/04/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:30

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.

12/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:35

Outras Decisões

11/04/2022, 10:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:22

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:20

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2022 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

08/04/2022, 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2022, 09:50

Recebidos os autos.

21/03/2022, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/03/2022, 10:26

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 12:05

Recebidos os autos.

21/02/2022, 09:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 08:30

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:54

Juntada de certidão

11/02/2022, 07:46

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

11/02/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 07:23

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:41

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2021 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

02/02/2022, 11:58

Outras Decisões

25/11/2021, 11:54

Juntada de ata da audiência cejusc

24/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 07:30

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:34

Publicado DECISÃO em 12/11/2021.

11/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:11

Outras Decisões

10/11/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:58

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 13:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de certidão

11/10/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 14:43

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:01

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2021, 17:29

Recebidos os autos.

23/09/2021, 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/09/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:25

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

23/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 15:42

Publicado DECISÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:33

Outras Decisões

14/09/2021, 10:33

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC

13/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:33

Audiência Conciliação não-realizada para 02/09/2021 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

02/09/2021, 10:16

Recebidos os autos.

02/09/2021, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:58

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:07

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 22:26

Juntada de certidão

09/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA DOS SANTOS SUAREZ em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.

02/07/2021, 01:10

Recebidos os autos.

01/07/2021, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:48

Juntada de certidão

01/07/2021, 10:47

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 07:30 Porto Velho - 1ª Vara Cível.

01/07/2021, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC

01/07/2021, 10:46

Recebidos os autos.

01/07/2021, 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/07/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:21

Publicado DESPACHO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:08

Outras Decisões

29/06/2021, 15:08

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:02

Publicado DESPACHO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:52

Recebida a emenda à inicial

09/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 08:46

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 13:15

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:05

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:05

DECISÃO

•03/03/2023, 14:49

DESPACHO

•08/07/2022, 11:31

DECISÃO

•04/07/2022, 09:50

DESPACHO

•11/04/2022, 10:35

DESPACHO

•25/11/2021, 11:53

DECISÃO

•10/11/2021, 11:58

DECISÃO

•14/09/2021, 10:33

DESPACHO

•29/06/2021, 15:08

DESPACHO

•09/06/2021, 08:46

25/08/2023, 00:00