Execução Fiscal 7013119-21.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013119-21.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Documento (Certidão)

18/03/2025, 11:34

Definitivo

21/02/2025, 10:02

Documento (Certidão)

17/02/2025, 12:00

Documento (Certidão)

17/02/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 03:20

Publicação

18/12/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013119-21.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: IVETE APARECIDA COSMO DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Vistos etc. 4ª VARA CÍVEL Execução Fiscal Vistos. A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada no endereço constante nos autos. Encaminhada a intimação/notificação ainda que não localizada, presumir-se-a a prática do ato processual nos termos do paragrafo único do artigo 274 do CPC, já que é ônus da parte interessada manter os seus dados atualizados junto à Prefeitura (artigo 74 do CC). Se for o caso, notifique-se por edital. Nos dois casos, não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. Ariquemes,12 de agosto de 2021 Alex Balmant Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:12

Documento (Certidão)

17/12/2024, 09:03

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:53

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:24