Execução Fiscal 7002490-15.2018.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 45.618,07

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELIA FRANCO SOARES

CPF·Representa: Réu

MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA

CPF

Reu

CLAYTON ADERALDO SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:33

Juntada de certidão

25/09/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 11:18

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•06/11/2025, 11:18

DESPACHO

•23/09/2025, 11:07

05/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:33

Juntada de certidão

25/09/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:20

Publicado DESPACHO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:47

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:39

Processo Desarquivado

05/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:44

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/06/2025, 01:12

Publicado DESPACHO em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:05

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:04

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 03:14

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de DETRANRO em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de DETRANRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:36

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:50

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 08:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 27/02/2025.

27/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:02

Processo Desarquivado

24/02/2025, 08:41

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:41

Arquivado Provisoriamente

15/01/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 17:55

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ROSELIA FRANCO SOARES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:44

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 06:57

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 13:15

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

09/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 06:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 12:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:10

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME, ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA, CLAYTON ADERALDO SARAIVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 45.618,07 DESPACHO 1. EXPEÇA-SE o t Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7002490-15.2018.8.22.0014 Execução Fiscal Dívida Ativa (Execução Fiscal)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:39

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 09:49

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de MOREIRA E SARAIVA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 07:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de ELANI TERESINHA MOREIRA SARAIVA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de CLAYTON ADERALDO SARAIVA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:10

Publicado EXPEDIENTE em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:40

Expedição de Edital.

21/01/2022, 12:33

Outras Decisões

26/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:54

Juntada de Petição de certidão

21/09/2021, 07:42

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:55

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 07:41

Expedição de Carta.

19/07/2021, 08:57

Outras Decisões

06/07/2021, 13:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:35

Outras Decisões

05/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

22/04/2021, 06:58

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:40

Mandado devolvido dependência

30/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 11:48

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2021, 10:47

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 18:08

Outras Decisões

25/01/2021, 09:28

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2019, 16:33

Conclusos para despacho

01/11/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2018, 15:46

Conclusos para despacho

01/10/2018, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 07:50

Conclusos para despacho

01/08/2018, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:46

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 08:42

Juntada de Petição de diligência

25/04/2018, 10:25

Mandado devolvido sorteio

25/04/2018, 10:25

Expedição de #Não preenchido#.

18/04/2018, 17:38

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:49

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 09:59

DESPACHO

•04/09/2025, 09:01

DESPACHO

•13/08/2025, 12:25

DESPACHO

•16/06/2025, 11:22

DESPACHO

•16/05/2025, 13:47

DESPACHO

•07/04/2025, 08:17

DESPACHO

•26/02/2025, 11:57

DESPACHO

•26/02/2025, 11:57

DESPACHO

•11/01/2024, 08:13

DESPACHO

•06/12/2023, 06:57

DESPACHO

•06/11/2023, 13:37

DESPACHO

•10/10/2023, 12:45

DESPACHO

•14/09/2023, 12:19

DESPACHO

•14/09/2023, 12:19

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•06/11/2025, 11:18

DESPACHO

•23/09/2025, 11:07

DESPACHO

•04/09/2025, 09:01

DESPACHO

•13/08/2025, 12:25

DESPACHO

•16/06/2025, 11:22

DESPACHO

•16/05/2025, 13:47

DESPACHO

•07/04/2025, 08:17

DESPACHO

•26/02/2025, 11:57

DESPACHO

•26/02/2025, 11:57

DESPACHO

•11/01/2024, 08:13

DESPACHO

•06/12/2023, 06:57

DESPACHO

•06/11/2023, 13:37

DESPACHO

•10/10/2023, 12:45

DESPACHO

•14/09/2023, 12:19

DESPACHO

•14/09/2023, 12:19

DESPACHO

•17/08/2023, 10:59

DESPACHO

•05/04/2023, 11:03

PETIÇÃO

•27/03/2023, 20:09

DESPACHO

•07/12/2022, 12:17

PETIÇÃO

•17/10/2022, 17:22

DECISÃO

•11/10/2022, 07:53

DESPACHO

•04/08/2022, 11:46

DESPACHO

•26/10/2021, 13:37

DESPACHO

•06/07/2021, 13:44

DESPACHO

•05/06/2021, 16:37

DESPACHO

•25/01/2021, 09:28

DESPACHO

•03/06/2020, 16:14

DESPACHO

•04/11/2019, 16:33

DESPACHO

•01/10/2018, 15:46

DESPACHO

•08/08/2018, 07:50

DESPACHO

•25/07/2018, 17:46

DESPACHO

•17/04/2018, 11:49