Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7000940-04.2021.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.253,00

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

MARCIA HELENA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONIRTO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RO 851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 21:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIA HELENA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LEONIRTO R Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000940-04.2021.8.22.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 21:01

Recebidos os autos

18/04/2023, 20:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/04/2023, 20:55

Juntada de despacho

14/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:15

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 21:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 10:16

DESPACHO

•07/02/2023, 08:12

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIA HELENA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LEONIRTO R Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Presidente Médici - Vara Única Endereço: Av. Castelo Branco, 2667, [email protected], Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000940-04.2021.8.22.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:07

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 21:01

Recebidos os autos

18/04/2023, 20:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/04/2023, 20:55

Juntada de despacho

14/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/02/2022, 11:21

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/01/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/01/2022, 12:35

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:35

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PEREIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:38

Juntada de Petição de recurso

22/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:20

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PEREIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 05:39

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2021, 23:15

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 08:35

Outras Decisões

08/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:17

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 18:16

PETIÇÃO

•29/08/2022, 20:35

DESPACHO

•18/08/2022, 10:08

DESPACHO

•19/01/2022, 12:35

OUTRAS PEÇAS

•15/11/2021, 16:31

SENTENÇA

•05/11/2021, 13:52

DESPACHO

•08/07/2021, 12:37