Cumprimento de sentença 7002477-87.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002477-87.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:24

Definitivo

09/12/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/12/2025, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 07:39

Documento (Certidão)

03/12/2025, 07:37

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:48

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:44

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:43

Publicação

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR BRESSAN ADVOGADOS DO AUTOR: ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476, CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075 REU: GEANDRE KREIDTLOW, GERALDO KREIDTLOW ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002477-87.2021.8.22.0021 Vistos. Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas ou honorários (art. 8, III, Lei n. 3896/16). Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Expeça-se ofício ao IDARON determinando o desbloqueio dos semoventes anteriormente tornados indisponíveis (Id 60167061), autorizando-se, assim, a livre disposição dos bens por parte dos requeridos, para cumprimento em 5 (cinco) dias. Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao IDARON determinando o desbloqueio dos semoventes anteriormente tornados indisponíveis (Id 60167061), autorizando-se, assim, a livre disposição dos bens por parte dos requeridos, para cumprimento em 5 (cinco) dias. 2. Arquive-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 17 de setembro de 2025 Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 07:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 07:41

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAIR BRESSAN ADVOGADOS DO AUTOR: ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476, CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075 REU: GEANDRE KREIDTLOW, GERALDO KREIDTLOW ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002477-87.2021.8.22.0021 Vistos. Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas ou honorários (art. 8, III, Lei n. 3896/16). Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Expeça-se ofício ao IDARON determinando o desbloqueio dos semoventes anteriormente tornados indisponíveis (Id 60167061), autorizando-se, assim, a livre disposição dos bens por parte dos requeridos, para cumprimento em 5 (cinco) dias. Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se ofício ao IDARON determinando o desbloqueio dos semoventes anteriormente tornados indisponíveis (Id 60167061), autorizando-se, assim, a livre disposição dos bens por parte dos requeridos, para cumprimento em 5 (cinco) dias. 2. Arquive-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 17 de setembro de 2025 Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002477-87.2021.8.22.0021. AUTOR: CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075, ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476 Polo Ativo: GEANDRE KREIDTLOW, GERALDO KREIDTLOW ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 DESPACHO Tendo em vista que não houve o encerramento da instrução processual, bem como por entender que necessário a produção de mais provas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JAIR BRESSAN ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido do requerido para DESIGNAR o dia 02/08/2023 às 10h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. É firme a jurisprudência da Corte Superior de Justiça no sentido de que a decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha nos autos antes do fim da instrução processual. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVA PELO REVEL. INTERVENÇÃO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual" (AgInt no REsp n. 1.290.527/MT, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/6/2017, DJe 27/6/2017). Aplicação da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1523445 PE 2019/0170811-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021) Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "https://meet.google.com/qhc-zbsb-qhs", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Caso a parte seja assistida pela DPE ou ainda MPRO, as testemunhas apresentadas no rol deverão ser intimadas pelo Cartório, uma vez que se trata de hipótese prevista no art. 455, §4º, IV, do CPC. Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone e email para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2) Encaminhe-se o feito para sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002477-87.2021.8.22.0021. AUTOR: CARLINI BELTRAMINI, OAB nº RO9075, ARIANE CRISTINA RIBAS VICARI, OAB nº RO9476 Polo Ativo: GEANDRE KREIDTLOW, GERALDO KREIDTLOW ADVOGADO DOS REU: FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 DESPACHO Tendo em vista que não houve o encerramento da instrução processual, bem como por entender que necessário a produção de mais provas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JAIR BRESSAN ADVOGADOS DO DEFIRO o pedido do requerido para DESIGNAR o dia 02/08/2023 às 10h30min para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiência desta Vara. É firme a jurisprudência da Corte Superior de Justiça no sentido de que a decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha nos autos antes do fim da instrução processual. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVA PELO REVEL. INTERVENÇÃO APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "A decretação da revelia não impede a produção de provas pelo réu, desde que intervenha no processo antes do término da instrução processual" (AgInt no REsp n. 1.290.527/MT, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/6/2017, DJe 27/6/2017). Aplicação da Súmula n. 83/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AgInt no AREsp: 1523445 PE 2019/0170811-6, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021) Esclareço ainda que, caso necessário e por expressa manifestação das partes nos autos, consoante à orientações do CNJ e da Corregedoria do TJRO, a solenidade poderá ser realizada de forma virtual, por meio do aplicativo "Hangouts Meet", através do link "https://meet.google.com/qhc-zbsb-qhs", a ser acessado no dia e hora acima informados para ter acesso à sala virtual, na qual ocorrerá a audiência. Ficam advertidas as partes de que ao optarem por participar da audiência de forma virtual é de sua responsabilidade estar com recursos tecnológicos que permitam a realização do ato, sob pena de assumir o risco de eventuais prejuízos, ressaltando a impossibilidade de renovação do ato. O respectivo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão (art. 357, §4º, do CPC). Não sendo apresentado o rol no prazo determinado, entender-se-á que as partes desistiram da produção da prova testemunhal. Fica dispensado esse comando, caso a parte já tenha informado nos autos. Ressalto que com a regra do CPC, recai sobre as próprias partes o ônus de providenciar para intimação da (s) testemunha (s), com comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, caput e §1º do CPC, uma vez que não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do referido artigo. Caso a parte seja assistida pela DPE ou ainda MPRO, as testemunhas apresentadas no rol deverão ser intimadas pelo Cartório, uma vez que se trata de hipótese prevista no art. 455, §4º, IV, do CPC. Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone e email para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2) Encaminhe-se o feito para sala de audiência. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

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