Cumprimento de sentença 7000040-38.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000040-38.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS BORGES DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: KAMILA BARBOSA DOS SANTOS LOPES BORGES - RO12157 REQUERIDO: PETRIQ MENDES SANTANA DO NASCIMENTO EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) INTIMAÇÃO DE: PETRIQ MENDES SANTANA DO NASCIMENTO, CPF: 757.797.142-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) requerido acima mencionado, por todo o teor do dispositivo da sentença proferida, bem como INTIMAR DO PRAZO RECURSAL DE 10 (DEZ) DIAS. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 6.000,00 (seis mil reais) atualizado até 07/06/2023. SENTENÇA: "Ante o exposto, anulando a decisão exarada no ID: 91310258, julgo procedentes os pedidos e, por conseguinte,1) declaro a partir de 31 de maio de 2021 a hipótese de incidência do inc. I do art. 123 do codex 2) determino a transferência do CHEV/PRISMA 1.4MT LT, placas PHH 2I55, renavam 01086344917, e consectários para o nome de Petriq Mendes Santana do Nascimento (Cpf: 757.797.142-15), e 3) condeno-o à entrega de R$ 6.000,00, a título de abalo psicológico, fora acréscimo monetário e juros de acordo com a Súmula 362 do STJ, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Certificado esse, oficie-se ao Detran-AM, consignando que referido comando não implica dispensar os interessados do cumprimento dos arts. 124 ss., do CTB. Serve esta de ofício, mandado, carta etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 7 de junho de 2023. Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira -Juiz(a) de Direito." Rolim de Moura-(RO), 8 de setembro de 2023. Gestor de Equipe Assinatura Digital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Processo nº: 7000040-38.2023.8.22.0010 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARCOS BORGES DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PETRIQ MENDES SANTANA DO NASCIMENTO em 04/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PETRIQ MENDES SANTANA DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(16)