Cumprimento de sentença 7062193-81.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7062193-81.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:12

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:04

Publicação

01/07/2026, 01:30

Publicação

01/07/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 10ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7062193-81.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: W. D. D. S. M. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO FRACCARO - RO1941 EXECUTADO: IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 14:45

Documento

28/06/2026, 00:53

Documento

27/06/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 23:24

Publicação

05/05/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 18:51

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:37

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: W. D. D. S. M. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 ALVARÁ DE SOLTURA: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM ALVARÁ DE SOLTURA SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. No Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de n. 7012094-29.2024.8.22.0001, restou consignado que a ação principal é movida em face de Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro – SIM, o qual era constituído pelas empresas Ideal Locadora de Porto Velho e a empresa Amazonas Transportes de Macapá. 2. Em razão do não acolhimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, bem como informações de que as empresas que as empresas que integram o consórcio possuem bens, e que seriam capazes de suportar a condenação proferida em sentença, o autor se manifestou requerendo a expedição de mandado de penhora e avaliação nas empresas (ID 122544847). 3. Em análise aos autos, observa-se que a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em face da requerida se deu em razão do AR/Mandado ter retornado negativo com a informação de "mudou-se" (ID 57932433), porém, considerando a dissolução do consórcio e que as duas empresas que integravam o grupo continuam em atividade, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Central de Atendimento: (69)3309-7000, e-mail: [email protected] atendimento ao advogado (69)3309-7004. Gabinete: telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7062193-81.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito indefiro, por ora, a expedição de mandado de penhora e avaliação, sendo necessário nesse momento, a cientificação das empresas quanto ao cumprimento de sentença. 4. À vista disso, intimem-se as empresas Ideal Locadora de Equipamentos e Amazonas Transportes Fretamento e Turismo Ltda., nos endereços informados na petição de ID 122544847, conforme segue: 5. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 6. Registro que na hipótese do art. 513, § 2º, II e III, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 513, § 3º, do CPC). 7. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo acima fixado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos impugnação. 8. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 9. Não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente formular ao Juízo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados – INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, para localizar bens do devedor, mediante a comprovação do recolhimento das custas judiciais nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, se não for beneficiária da gratuidade da justiça. 10. Por fim, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. À CPE: inclua no polo passivo da demanda as empresas Ideal Locadora de Equipamentos e Amazonas Transportes Fretamento e Turismo Ltda e exclua o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro - SIM. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 18 de julho de 2025. Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 DECISÃO Processo: 7062193-81.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: W. D. D. S. M. ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANTONIO FRACCARO, OAB nº RO1941 ALVARÁ DE SOLTURA: CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM ALVARÁ DE SOLTURA SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: W. D. D. S. M. opõe embargos de declaração contra sentença proferida por este juízo alegando obscuridade, contradição, omissão e erro material. É o relatório. Decido. Prescrevem os art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto/questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Assim, constitui pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso, além da oposição em 05 (cinco) dias, a existência dos referidos vícios, cuja finalidade recursal consiste em completar a decisão omissa ou ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades, contradições ou omissões. Portanto, os embargos de declaração têm caráter integrativo ou aclaratório da decisão embargada. MARCATO ensina quanto à configuração destes vícios que: Nesse passo, ocorre a obscuridade quando a redação do julgado não for clara, dificultando, pois a correta interpretação do pronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar, inclusive, dificuldades a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando o julgado não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida. (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 1800) Razão assiste à parte embargante, eis que o despacho de ID 89273929 apenas concluiu pela inércia do exequente, determinando o arquivamento dos autos, sem a apreciação do pedido de renovação do prazo de 20 (vinte) dias para a localização de imóveis em nome da parte executada. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço do recurso diante de sua tempestividade e, no mérito, ACOLHO os embargos de declaração apresentados. Em consequência, retifico a decisão proferida para alterar os termos existentes, de modo que aquela decisão passa a ser: Indefiro os pedidos do exequente constantes ao id: 89254838, por ausência de previsão legal. Saliento que já houve suspensão dos autos em ID 83959112. Fica intimado o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a promover o prosseguimento da execução desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito, restando desde já advertido que diligências repetidas ou procrastinatórias apenas com intuito de evitar o arquivamento do feito não serão admitidas. Mantenho o restante inalterado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de março de 2024. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066

15/03/2024, 00:00

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