Execução Fiscal 7002777-28.2020.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7002777-28.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 10:49

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 01:19

Publicação

15/05/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002777-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ELIZABETE DE PAULO, CPF nº 00919731201, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 3723 MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Considerando que não existem valores em conta judicial e que a quantia outrora constrita foi liberada em favor da Executada, a qual já quitou a dívida objeto da demanda, devem os autos ser arquivados, uma vez que exaurida a prestação jurisdicional, conforme sentença Id 88191911. Sendo assim, determino à CPE que arquive os autos. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 14 de maio de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 10:35

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 06:52

Publicação

29/04/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ELIZABETE DE PAULO, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 3723 MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 595,42 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7002777-28.2020.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Intime-se a Exequente para se manifestar sobre o documento juntado pela Instituição financeira Agibank S/A, e requerer o que entender conveniente, no prazo de 5 dias. Serve a presente como mandado de intimação das partes através do PJE. Cacoal, 26 de abril de 2024. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 16:36

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7002777-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ELIZABETE DE PAULO, CPF nº 00919731201, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 3723 MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Pendem os autos de levantamento dos valores bloqueados e que seriam destinados ao adimplemento total do débito fiscal vide id 85450903, 88191911 e a consequente extinção da execução fiscal. Retornaram-se os autos pois os valores não foram transferidos à conta judicial vinculada a estes autos, sendo expedido ofício ao banco AgiBank para transferir os valores bloqueados via SISBAJUD. Em resposta, a instituição financeira informou que DESBLOQUEOU os valores que seriam destinados à conta do juízo (id 101415303), o que contraria o que foi determinado, que expressava de forma clara a ordem de TRANSFERIR/DESTINAR a quantia. Vê-se que o banco liberou equivocadamente a constrição efetuada, contrariando o que havia sido determinado. Em consulta às contas judiciais, não há nenhuma quantia vinculada, constando da ordem SISBAJUD a determinação de transferência de id 072022000029445297 (em anexo), o que não foi cumprido pela instituição. Deste modo, OFICIE-SE o BANCO AGIBANK, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a transferência do valor de R$510,15 (quinhentos e dez reais e quinze centavos) bloqueados na conta de ELIZABETE DE PAULO, CPF: 009.197.312-01, decorrente da ordem SISBAJUD nº 20220012566793, para conta judicial vinculada ao presente processo (7002777-28.2020.8.22.0007) junto à Caixa Econômica Federal (agência 1823 – Cacoal/RO), sob pena de multa. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 8 de abril de 2024. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7002777-28.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: ELIZABETE DE PAULO, CPF nº 00919731201, AVENIDA SÃO PAULO, 2775 3723 MORADA DIGNA - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.092.714/0001-28 em face de ELIZABETE DE PAULO - CPF: 009.197.312-01, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme é possível extrair dos autos, a ação já foi extinta, haja vista que a dívida foi quitada pela Executada perante o Município de Cacoal após o ajuizamento da demanda. É importante pontuar que, antes da informação de quitação da dívida objeto da demanda, foi deferido o bloqueio de valores em contas bancárias da Executada, sendo que o valor constrito foi transferido para a Caixa Econômica Federal conforme tela SISBAJUD anexa aos autos. Entretanto, embora tenha sido feito o protocolo de transferência de valores, a conta judicial está sem saldo atualmente. Sendo assim, a instituição financeira na qual o valor foi bloqueado deve ser oficiada para efetuar/finalizar a transferência dos valores, haja vista que o SISBAJUD não mais possibilita nenhuma ação a ser tomada por este juízo para realização de nova transferência ou desbloqueio da quantia, por exemplo. Sendo assim, serve o presente despacho como ofício ao BANCO AGIBANK para que esta instituição financeira, no prazo de 10 (dez) dias, promova/finalize a transferência do valor de R$510,15 (quinhentos e dez reais e quinze centavos), conforme id de transferência n. 072022000029445297 (tela sisbajud no ID 97039303) para conta judicial vinculada ao presente processo (7002777-28.2020.8.22.0007) junto à Caixa Econômica Federal (agência 1823 – Cacoal/RO). Após finalizar a transferência de valores, o Banco Agibank deve enviar comprovante de transferência a este juízo. Com a notícia da transferência de valores para conta judicial vinculada ao processo, determino à CPE que expeça mandado de intimação de ELIZABETE DE PAULO - CPF: 009.197.312-01 a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça com a finalidade de intimá-la para que ela informe, nos autos, dados de conta bancária de sua titularidade para possibilitar a devolução de valores a ela, haja vista que os valores outrora bloqueados não podem ser transferidos ao Município de Cacoal para abatimento em outras dívidas que não sejam objetos da presente demanda. Após a intimação da Executada e indicação dos dados de conta bancária de titularidade dela, conclusos os autos para emissão de alvará eletrônico em favor de Elizabete de Paulo. À CPE: a) que encaminhe o presente despacho, bem como a tela sisbajud de ID 97039303, servindo de ofício ao Banco Agibank; b) sobrevindo informação acerca da transferência de valores do Banco Agibank para conta judicial vinculada ao feito, a CPE deve promover a expedição de mandado de intimação da Executada nos termos acima; e c) advindo notícias acerca dos dados bancários da Executada, deve a CPE enviar os autos conclusos para emissão de alvará eletrônico por este juízo. Serve o presente para intimação/ofício/mandado. Cacoal/RO, 14 de novembro de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

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