Execução Fiscal 0031583-27.2008.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2008

Valor da Causa

R$ 11.900,05

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RO 1390·CPF·Representa: Réu

RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA

OAB/RO 7499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

R S SANTOS

CNPJ

Reu

ROSEVALDO SANTANA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de R S SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0031583-27.2008.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURAD

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:17

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de R S SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:04

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•18/05/2023, 08:52

DECISÃO

•23/01/2023, 09:23

23/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:04

Publicado SENTENÇA em 22/05/2023.

19/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0031583-27.2008.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURAD

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:17

Decorrido prazo de ROSEVALDO SANTANA SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:46

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0031583-27.2008.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RO

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:39

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2023, 14:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:24

Decorrido prazo de ROSEVALDO SANTANA SANTOS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de R S SANTOS em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:54

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:23

Expedido alvará de levantamento

23/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de R S SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 10:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de R S SANTOS em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:30

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 30/09/2022 23:59.

13/10/2022, 11:09

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de R S SANTOS em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:49

Publicado DESPACHO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:47

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:30

Decorrido prazo de R S SANTOS em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de R S SANTOS em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 09:50

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:05

Publicado DESPACHO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de ROSEVALDO SANTANA SANTOS em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:57

Publicado DESPACHO em 11/03/2022.

10/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de R S SANTOS em 24/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 24/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:29

Conta Atualizada

27/01/2022, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 10:10

Publicado DESPACHO em 14/12/2021.

13/12/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:07

Outras Decisões

10/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 03:33

Decorrido prazo de R S SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:09

Outras Decisões

15/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 12:22

Decorrido prazo de R S SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROSEVALDO SANTANA SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:54

Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

21/09/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 10:31

Outras Decisões

16/09/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:25

Conta Atualizada

14/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de R S SANTOS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de RENATA CRISTILLE ARAUJO SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

03/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:59

Outras Decisões

23/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:47

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:19

Publicado CERTIDÃO em 28/08/2017.

04/09/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 17:08

Distribuído por migração de sistemas

10/08/2017, 17:04

DESPACHO

•03/11/2022, 12:35

DESPACHO

•22/09/2022, 09:28

DESPACHO

•14/09/2022, 10:46

DESPACHO

•21/06/2022, 14:05

DESPACHO

•15/06/2022, 12:41

DESPACHO

•08/03/2022, 14:17

DESPACHO

•10/12/2021, 09:07

DESPACHO

•15/10/2021, 11:09

DECISÃO

•16/09/2021, 13:29

DESPACHO

•23/07/2021, 08:59