Procedimento Comum Cível 7046592-30.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7046592-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7046592-30.2019.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível POLO ATIVO AUTOR: RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DE PORTO VELHO, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 3642, - DE 3352 A 3902 - LADO PAR NOVA PORTO VELHO - 76820-148 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, LEANE ABIORANA DE MACEDO, OAB nº RO1359 POLO PASSIVO REU: ANTONIO SILVINO DIAS, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA COM GUAPORÉ, - ATÉ 5271 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-389 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA, (LOTE 103, QUADRA 117, SETOR 11, ZONA 01, DISTRIT FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-529 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARINEZ SOARES PERES DE OLIVEIRA, AVENIDA GUAPORÉ 3186, - DE 3036 A 3236 - LADO PAR TIRADENTES - 76824-518 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: FIRMINO GISBERT BANUS, OAB nº RO163A, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, JOELMA ALBERTO, OAB nº RO7214, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO SANEADORA Em decisão de ID.92118638 o juízo determinou a intimação das partes para, em 5 dias: a) dizer se há interesse em produção de outras provas além das que constam nos autos. Havendo necessidade, apresentem especificação das provas que pretendem produzir, devendo justificar a necessidade. Se pretender prova testemunhal, já devem apresentar rol. Se pretender prova pericial, já apresentar quesitos e indicar sugestão de honorários e a formação recomendada para êxito da perícia; b) especificamente o autor para se manifestar quando ao ID.90608580. Devidamente intimado, o Município de Porto Velho manteve-se inerte e o autor se manifestou requerendo audiência de instrução de julgamento e inspeção judicial (ID.92487286 - Pág. 2). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Passo a sanear o feito (art. 357, CPC). Delimito as questões de fato sobre as quais incidirão a prova (art. 357, II, CPC): a) a autora tinha a posse quando o(s) requerido(s) ocuparam a área? A respeito das questões de direito (art. 357, IV, CPC) fixo o(s) seguinte(s): a) a prova da posse. No tocante à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC), deve a parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito e aos requeridos os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito da parte autora. Defiro a produção de prova documental para esclarecimento dessas questões, podendo até à audiência as partes juntarem os documentos faltantes. Apesar de prescindível, defiro a prova testemunhal que parte apresentar rol até a audiência. Lembro que a parte deve intimar sua testemunha para a audiência (art. 455, CPC). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2023 às 8:15 h de Porto Velho, a ser realizada na sala de audiências do juízo (Fórum Geral, 3º Andar). Quem não quiser comparecer fisicamente, poderá comparecer virtualmente (art. 3º, Resolução 354/2020/CNJ) acessando a sala de audiência pelo link meet.google.com/gtt-nree-bjz. No horário da audiência a parte que quiser comparecer virtualmente deverá: a) digitar o link acima e solicitar participação na audiência; ou, b) contactar o juízo nos telefones (69) 3309-7060 ou 3309-7059, caso não consiga participar. O não atendimento de qualquer dos itens do parágrafo anterior no horário será considerado como falta à audiência e será entendido como desinteresse em produzir outras provas além da documental, o que ensejará o julgamento do feito com as provas até então juntadas. Parte requerida intimada via DJE, por seu(s) patrono(s). Estado deve ser intimado pessoalmente por meio eletrônico (art. 183, § 1º, CPC). PROVIDÊNCIA DA CPE: a) agende a audiência no sistema; b) proceda intimação do Município via PJE. Porto Velho, 7 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7046592-30.2019.8.22.0001. AUTOR: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, LEANE ABIORANA DE MACEDO, OAB nº RO1359 Polo Passivo: ANTONIO SILVINO DIAS, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA, MARINEZ SOARES PERES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REU: FIRMINO GISBERT BANUS, OAB nº RO163A, MOACIR DE SOUZA MAGALHAES, OAB nº RO1129, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Em decisão de ID.89944568 a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias. Em manifestação de ID.89978041 autora requereu desistência de inclusão na lide de REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA, SÉRGIO SARAIVA RIBEIRO e BRENO ANDRADE XIMENES. Em manifestação de ID.90608580 Município de Porto Velho informa que foi acolhida a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.702, de 22 de dezembro de 2006 e Decreto Lei nº 10.558, de 28 de dezembro de 2006 (Área total de 375,00 m²), no processo nº 0246710-30.2008.8.22.0001, conforme ID.90608594. Requereu, assim, seja julgado improcedente o pedido, uma vez que o autor não tem o domínio sobre o imóvel pleiteado. Vieram os autos conclusos. DECIDO. A parte requerida fez denunciação da lide, contudo, essa denunciação tem trazido demora à conclusão do feito. Como eventual ação regressiva do requerido poderá ser proposto em ação autônoma (art. 125, § 1º, CPC), como o caso dos autos não é denunciação obrigatória, REVOGO a decisão anterior que autorizou a denunciação da lide dos denunciados que ainda não foram citados. Visando dar prosseguimento ao feito e em nome da celeridade processual, considerando ainda o teor da certidão de ID.91246987 no sentido de que já houve citação de Município de Porto Velho, HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA, MARINEZ SOARES PERES DE OLIVEIRA, bem como considerando contestação de ANTONIO SILVINO DIAS (ID.49420687), sem necessidade de nova conclusão, deve a CPE intimar as partes no prazo de 5 dias para: a) dizer se há interesse em produção de outras provas além das que constam nos autos. Havendo necessidade, apresentem especificação das provas que pretendem produzir, devendo justificar a necessidade. Se pretender prova testemunhal, já devem apresentar rol. Se pretender prova pericial, já apresentar quesitos e indicar sugestão de honorários e a formação recomendada para êxito da perícia; b) especificamente o autor para se manifestar quando ao ID.90608580. Em caso de especificação de provas pelas partes, conclusos para decisão. Em caso de dispensa de provas ou pedido de julgamento antecipado, conclusos para sentença. Intimem-se e cumpra-se. CPE: 1 - cadastrar no PJE como advogada do requerido HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA a dra. JOELMA ALBERTO OAB/RO 7214, conforme procuração de ID.47584041; 2 - alterar no PJE o cadastro do Município de Porto Velho, retirando este como "outros interessados", mantendo somente no polo passivo. SERVE DE CARTA/OFICIO/MANDADO sexta-feira, 16 de junho de 2023 Audarzean Santana da Silva PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DE PORTO VELHO ADVOGADOS DO

19/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO DIAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINEZ SOARES PERES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON MAGALHÃES DA ROCHA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SILVINO DIAS em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENOVACAO CARISMATICA CATOLICA DE PORTO VELHO em 04/02/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Todas as movimentações(326)

legal

Todos os documentos(26)