Cumprimento de sentença 7004054-25.2019.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004054-25.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004054-25.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: VALE DA CACHOEIRAS WATER PARK LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A EXECUTADOS: B DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME, CNPJ nº 11960459000153 BERES DE SOUZA, CPF nº 66692601215 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA, OAB nº AC5309, VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº AC5301 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de manifestação da exequente (ID 120749682), indicando veículos e pugnando pela inclusão de restrições no RENAJUD, e solicitando a expedição de mandado de busca e remoção desses bens nos endereços dos executados. É o relato do necessário. Decido. Tendo a exequente indicado os veículos que suportarão a constrição, viável o pedido. Destarte, defiro-o. Procedi com ordem de inclusão das restrições de bloqueio de circulação, licenciamento e transferência no sistema RENAJUD, conforme os dados da tabela ao final deste decisão. Expeça-se mandado de busca, apreensão e remoção dos veículos abaixo relacionados: 1. Placa: DGK2H40 • Renavam: 00775034088 • Marca/Modelo: GM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4 • Ano Fab./Modelo: 2002/2002 • Tipo: Caminhonete – Carga • Cor: Preta • Cidade/UF: Epitaciolândia/AC 2. Placa: OXP7D63 • Renavam: 01148604526 • Marca/Modelo: REB/VIVAN RQB6 S • Ano Fab./Modelo: 2017/2017 • Tipo: Reboque – Carga • Cor: Prata • Cidade/UF: Epitaciolândia/AC 3. Placa: MZQ0765 • Renavam: 00718319079 • Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN • Ano Fab./Modelo: 1999/1999 • Tipo: Motocicleta – Passageiro • Cor: Vermelha • Cidade/UF: Rio Branco/AC 4. Placa: MZY5181 • Renavam: 00143223933 • Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN • Ano Fab./Modelo: 2008/2008 • Tipo: Motocicleta – Passageiro • Cor: Cinza • Cidade/UF: Epitaciolândia/AC 5. Placa: NXT0406 • Renavam: 01108248001 • Marca/Modelo: R/FEDERAL JET • Ano Fab./Modelo: 2015/2015 • Tipo: Reboque – Carga • Cor: Prata • Cidade/UF: Epitaciolândia/AC Desde já, nomeio a exequente como depositária judicial dos bens encontrados com os devedores, a qual deverá promover, as suas expensas, as despesas de remoção e guarda dos veículos. Também fica autorizado requisitar foçar policial, caso necessário, nos termos do art. 782, § 2.º, do CPC. Intimem-se. Serve a presente decisão de carta precatória/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de junho de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: GLAUCO ANTONIO ALVES 13/06/2025 - 11:52:00 Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Comarca/Município OURO PRETO DO OESTE Juiz Inclusão GLAUCO ANTONIO ALVES Órgão Judiciário JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE N° do Processo 70040542520198220004 Total de veículos: 5 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição OXP7363 AC REB/VIVAN RQB6 S BERES DE SOUZA Circulação NXT0406 AC R/FEDERAL JET 66692601215 Circulação MZY5181 AC HONDA/CG 125 FAN BERES DE SOUZA Circulação DGK2H40 DGK2740 AC GM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4 BERES DE SOUZA Circulação MZQ0765 AC HONDA/CG 125 TITAN 66692601215 Circulação

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: VALE DA CACHOEIRAS WATER PARK LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO0005035A, HERBERT WENDER ROCHA - RO3739 Requerido(a): EXECUTADO: B DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA - AC5309, VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA - AC5301 INTIMAÇÃO - APRESENTAR INFORMAÇÕES/CÁLCULOS Fica a parte AUTORA, intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada nos termos do Provimento 04/2022-CGJ, devendo constar as seguintes informações: 1) Solicitação de protesto para certidão de dívida judicial APRESENTANTE: CPF/CNPJ: Endereço completo: E-mail: Telefone DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Principal: R$ 0,00 Atualiz. monetária e Juros: R$ 0,00 Multa Art 523 § 1º: R$ 0,00 Outros: R$ 0,00 Valor Total a protestar: R$ 0,00. Atualizado até: (?) DADOS DO DEVEDOR(A) somente os devedores que devem constar na certidão Nome e CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: E-mail: Telefone: DADOS BANCÁRIOS: PIX: Banco: Agência: Conta corrente: Favorecido: Documento: 2) Solicitação de protesto para certidão de honorários sucumbenciais ADVOGADO(A) APRESENTANTE: CPF/CNPJ: Endereço completo: E-MAIL: Telefone ADVOGADO(A) CREDOR(A): CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: E-MAIL: Telefone: DISCRIMINAÇÃO DE VALORES Valor dos honorários Sucumbenciais: R$ 0,00 (p extenso) Valor Total a protestar: R$ 0,00 (p extenso). Atualizado até: (?) DADOS DO DEVEDOR(A) somente os devedores que devem constar na certidão Nome e CPF/CNPJ) Endereço completo com CEP: E-mail: Telefone: DADOS BANCÁRIOS: PIX: Banco: Agência: Conta corrente: Favorecido: Documento: Ouro Preto do Oeste, 7 de maio de 2025. GABRIEL PEQUENO DE QUEIROZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) 34161710 Processo nº: 7004054-25.2019.8.22.0004

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004054-25.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: VALE DA CACHOEIRAS WATER PARK LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A EXECUTADO: B DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME, CNPJ nº 11960459000153 ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA, OAB nº AC5309, VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº AC5301 Valor do crédito: R$ 25.568,05 (vinte e cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinco centavos). DECISÃO A exequente peticionou (ID 103146289), requerendo: I) a inclusão do senhor Beres de Souza no polo passivo desta execução; II) a realização de uma nova tentativa de penhora online, na modalidade "teimosinha", e; III) a inclusão do nome dos executados no banco de dados de inadimplentes. Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. Quanto ao pedido de inclusão do sócio na execução, considero viável. A executada é uma empresa individual, portanto, a pessoa física responde diretamente pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica, sem a necessidade de instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] defiro o pedido. Inclua-se no polo passivo o senhor Beres de Souza, CPF n.º 666.926.012-15, com domicílio na Rua Alexandre Esteves Filho, n.º 476, Centro, Epitaciolândia/AC. Ordeno a busca de ativos financeiros nas contas bancárias da pessoa física Beres de Souza, CPF n.º 666.926.012-15, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se até o dia 23/08/2024 para consulta, a qual o resultado será juntado pela(o) secretária(o) de gabinete. APÓS a juntada da consulta: 1) Caso positiva, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. 2) Sendo parcial o bloqueio, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Contudo, restando infrutífera, manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em relação ao pedido de inscrição do nome do devedor no SERASA, também considero viável. Oficie-se ao SERASA, solicitando a inclusão do nome da pessoa jurídica e do sócio em relação à dívida cobrada nesta demanda. Serve a presente decisão de ofício/carta/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 23 de julho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004054-25.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: VALE DA CACHOEIRAS WATER PARK LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A EXECUTADO: B DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME, CNPJ nº 11960459000153 ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO ROGERIO TORRES PESSOA, OAB nº AC5309, VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA, OAB nº AC5301 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de manifestação do exequente (ID 92785218), o qual realizou os seguintes pedidos: 1) Registro de indisponibilidade dos imóveis descrito na petição inicial por meio do SNIPER; 2) Realização de avaliação judicial dos bens objetos ofertados em garantia na Cédula Bancária n.º 012-17-0018/6 3) A intimação do banco credor hipotecário; 4) Alternativamente, não sendo possível atender aos pedidos acima mencionados, requer que seja penhorado os direitos aquisitivos dos 06 (seis) elevadores de automóveis, modelo Elevemaq, com capacidade de 4.100 kg. Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. Quanto à penhora dos imóveis hipotecados, neste rito processual, é inviável. O Juizado Especial Cível detém competência para processar e julgar as causas de menor complexidade, pois alguns princípios inerentes a essa marcha processual devem ser observados, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2.º, da Lei n.º 9.099/95). Sendo assim, para dar mais celeridade ao processo e torná-lo mais simples, não são admitidos neste rito a prática de alguns atos processuais. Por exemplo, não é possível a intervenção de terceiro (art. 10, da lei dos juizados), nem se admite a interposição de recursos em face de decisões interlocutórias. Destarte, não é razoável a realização da penhora dos imóveis indicados, porque terceiros de boa-fé não poderão exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório. Por essas razões, indefiro o pedido. Em relação a penhora ao direito aquisitivo das propriedades dos 06 (seis) elevadores, mostra-se viável. A exequente não logrou êxito na busca de dinheiro, bem como está enfrentando dificuldades na busca de patrimônio livre e desembaraçado. Destarte, a penhora dos direitos aquisitivos da alienação fiduciária é a medida mais adequada (art. 835, XII, do CPC). Ante o exposto, defiro o pedido. Expeça-se mandado de penhora, onde o oficial(a) de justiça notificará ao BANCO DA AMAZÔNIA S/A, situado à Avenida Manoel Marinho Monte, n.º 1169, Bairro Eldorado, Brasiléia/Acre, sobre a penhora realizada sobre os direitos aquisitivos do executado sobre os 06 (seis) elevadores, dados em garantia na Cédula de Crédito Bancário n.º 012-17-0018/6, emitida em 21/08/2017. A fim de afastar a presunção de existência de terceiros de boa-fé, o exequente deverá providenciar, caso queira, a averbação da penhora no cartório onde a cédula de crédito foi registrada, isto é, no Cartório Aquino, situado a Avenida Amazonas, n.º 1309, Liberdade, Epitaciolância/AC. Feito a averbação, o exequente deverá juntar nos autos a comprovação. Intimem-se. Serve a presente decisão de ofício/carta/mandado/carta precatória. Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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