Apelação Cível 7020733-07.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 802.144,25

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Raduan Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO

CNPJ

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED RONDONIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 2829·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 7472·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 1742·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 10072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO

CNPJ

Autor

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED RONDONIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED RONDONIA P VELHO

Terceiro

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(17)

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 2829·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 7472·CPF·Representa: Autor

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 1742·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 10072·CPF·Representa: Autor

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS

OAB/RO 9950·CPF·Representa: Autor

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 1207·CPF·Representa: Autor

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 628·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS

OAB/RO 2829·CPF·Representa: Réu

EURICO SOARES MONTENEGRO NETO

OAB/RO 1742·CPF·Representa: Réu

EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO

OAB/RO 1207·CPF·Representa: Réu

ADEVALDO ANDRADE REIS

OAB/RO 628·CPF·Representa: Réu

AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS

OAB/RO 9950·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAIA DE CARVALHO

OAB/RO 7472·CPF·Representa: Réu

RAQUEL GRECIA NOGUEIRA

OAB/RO 10072·CPF·Representa: Réu

ALICE BARROS PEREIRA

OAB/RO 12582·CPF·Representa: Réu

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB/RO 5769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #Não preenchido#

15/10/2025, 18:37

Juntada de Decisão

11/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:48

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

25/03/2024, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/03/2024, 14:08

Todas as movimentações(205)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#

15/10/2025, 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #Não preenchido#

15/10/2025, 18:37

Juntada de Decisão

11/10/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO

•11/10/2025, 09:10

DECISÃO

•25/03/2024, 14:53

03/04/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:48

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

25/03/2024, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

26/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:17

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan Miguel

25/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:44

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

10/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:38

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

25/10/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de

17/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:53

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2023, 03:12

Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO - CNPJ: 04.777.132/0001-85 (APELADO) em .

18/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:46

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Recurso especial

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de

24/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Recurso especial

24/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2023.

29/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:10

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 22:04

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:02

Juntada de Petição de

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:39

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE RO - CNPJ: 04.777.132/0001-85 (APELANTE) e não-provido

28/03/2023, 12:11

Conhecido o recurso de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA - CNPJ: 05.657.234/0001-20 (APELANTE) e provido

28/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2023, 07:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2023, 13:59

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

10/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:40

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de AMANDA ELISE CASTOLDI DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAQUEL GRECIA NOGUEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EURICO SOARES MONTENEGRO NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADEVALDO ANDRADE REIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO MAIA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 21:23

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:06

Juntada de termo de triagem

04/11/2022, 11:05

Recebidos os autos

27/10/2022, 06:07

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 06:07

DECISÃO

•25/01/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:51

DESPACHO

•22/09/2023, 16:39

DECISÃO

•28/08/2023, 21:55

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 13:36

DESPACHO

•17/05/2023, 11:09

DESPACHO

•25/04/2023, 22:04

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:26

DESPACHO

•10/02/2023, 11:40

DESPACHO

•08/11/2022, 21:23

DECISÃO

•05/09/2022, 10:39

SENTENÇA

•05/08/2022, 12:14

DESPACHO

•11/05/2022, 10:29

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/10/2025, 09:10

DECISÃO

•25/03/2024, 14:53

DECISÃO

•25/01/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 12:51

DESPACHO

•22/09/2023, 16:39

DECISÃO

•28/08/2023, 21:55

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 13:36

DESPACHO

•17/05/2023, 11:09

DESPACHO

•25/04/2023, 22:04

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 11:26

DESPACHO

•10/02/2023, 11:40

DESPACHO

•08/11/2022, 21:23

DECISÃO

•05/09/2022, 10:39

SENTENÇA

•05/08/2022, 12:14

DESPACHO

•11/05/2022, 10:29

DESPACHO

•25/03/2022, 10:55