Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001121-91.2015.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001121-91.2015.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOEL ALVES, CPF nº 20405227272 ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTAIR MORESCO, OAB nº RO6606A, WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO, OAB nº RO6618 REQUERIDOS: F. N. D. D. D. E. -. F., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, CNPJ nº 05489410000161 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Determino à Secretária deste Juízo que encaminhe para a superior instância (Tribunal Regional da 1ª Região) o presente despacho que servirá de ofício informativo. No mais, mantenha o feito suspenso até ulterior decisão. Ofício n. 7001121-91.2015.8.22.0013/GAB/1ªVG Reclamação n. 1019151-61.2023.4.01.0000. Processo de origem: 7001121-91.2015.8.22.0013. Relator(a): Desembargador(a) GILDA SIGMARIONGA SEIXAS Excelentíssimo(a) Desembargador(a), Em atendimento ao constante na decisão proferida na Reclamação supramencionada, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias. REQUERENTE: JOEL ALVES, CPF nº 20405227272, RUA JOSIAS ANTONIO DA SILVA 921 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDOS: F. N. D. D. D. E. -. F., AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES 3215, - DE 2765 A 3409 - LADO ÍMPAR CENTRO - 79800-023 - DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, CNPJ nº 05489410000161, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - ATÉ 310 - LADO PAR KM 1 - 76804-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001121-91.2015.8.22.0013 Trata-se de embargos à execução fiscal, cuja sentença fora proferida em 26.10.2022 e o trânsito em julgado certificado em 15.02.2023, dando-se início a fase de cumprimento de sentença, consoante decisão de ID 87498867. A parte requerida apresentou apelação à sentença na data de 25.04.2023, sendo proferida decisão determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, ante a manifesta intempestividade do recurso interposto. Pois bem, em que pese este Juízo tenha conhecimento acerca do disposto no §3º, do art. 1.010 do Código de Processo Civil, consoante análise dos autos, o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, cujos cálculos já haviam, inclusive, sido homologados e determinada a expedição de RPV, momento então que a parte apresentara o recurso de apelação. Visando resguardar o regular andamento processual, este Juízo reconheceu a manifesta intempestividade do recurso interposto, determinando o prosseguimento da ação, ocasião que adveio informação acerca da reclamação apresentada. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Cerejeiras, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOEL ALVES, CPF nº 20405227272 ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTAIR MORESCO, OAB nº RO6606A, WILLIAN FROES PEREIRA NASCIMENTO, OAB nº RO6618 REQUERIDOS: F. N. D. D. D. E. -. F., PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, CNPJ nº 05489410000161 ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO Determino à Secretária deste Juízo que encaminhe para a superior instância (Tribunal Regional da 1ª Região) o presente despacho que servirá de ofício informativo. No mais, mantenha o feito suspenso até ulterior decisão. Ofício n. 7001121-91.2015.8.22.0013/GAB/1ªVG Reclamação n. 1019151-61.2023.4.01.0000. Processo de origem: 7001121-91.2015.8.22.0013. Relator(a): Desembargador(a) GILDA SIGMARIONGA SEIXAS Excelentíssimo(a) Desembargador(a), Em atendimento ao constante na decisão proferida na Reclamação supramencionada, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias. REQUERENTE: JOEL ALVES, CPF nº 20405227272, RUA JOSIAS ANTONIO DA SILVA 921 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDOS: F. N. D. D. D. E. -. F., AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES 3215, - DE 2765 A 3409 - LADO ÍMPAR CENTRO - 79800-023 - DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, CNPJ nº 05489410000161, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 271, - ATÉ 310 - LADO PAR KM 1 - 76804-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] 7001121-91.2015.8.22.0013 Trata-se de embargos à execução fiscal, cuja sentença fora proferida em 26.10.2022 e o trânsito em julgado certificado em 15.02.2023, dando-se início a fase de cumprimento de sentença, consoante decisão de ID 87498867. A parte requerida apresentou apelação à sentença na data de 25.04.2023, sendo proferida decisão determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença, ante a manifesta intempestividade do recurso interposto. Pois bem, em que pese este Juízo tenha conhecimento acerca do disposto no §3º, do art. 1.010 do Código de Processo Civil, consoante análise dos autos, o feito já se encontrava em fase de cumprimento de sentença, cujos cálculos já haviam, inclusive, sido homologados e determinada a expedição de RPV, momento então que a parte apresentara o recurso de apelação. Visando resguardar o regular andamento processual, este Juízo reconheceu a manifesta intempestividade do recurso interposto, determinando o prosseguimento da ação, ocasião que adveio informação acerca da reclamação apresentada. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Cerejeiras, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo de triagem

Todas as movimentações(256)

legal

Todos os documentos(32)