Execução de Título Extrajudicial 7000071-42.2020.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000071-42.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento

30/07/2026, 11:06

Conclusão (para decisão)

29/06/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:26

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:01

Publicação

06/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Alta Floresta do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: 1. ANDERSON DE ARAUJO ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 25/05/1983, inscrito no CPF: 756..552-, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2. RODRIGO NERY, brasileiro, nascido aos 14/05/1982, inscrito no CPF: 718..012-, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR os Executados acima mencionados, sócios da empresa devedora ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento da execução, ofertar contestação/impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ora instaurado. PRAZO: O prazo para opor embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Valor da Ação: R$ 189.050,34 DECISÃO Processo: 7000071-42.2020.8.22.0017. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXECUTADO: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO - RO2664 DECISÃO ID 126070269: “Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial movida por MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em face de ALMEIDA & NERY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Depreende-se dos autos, que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 109921363). Contudo, as tentativas de citação dos sócios restaram infrutíferas (ID 123078882 e ID 120029911), assim, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital. Anoto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Sem custas de publicação em razão de ser ente público. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Guilherme Ferreira, Juiz de Direito Substituto." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Mato Grosso, nº 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste / RO - CEP: 76954-000. E-mail: [email protected] Alta Floresta D'Oeste, 2 de outubro de 2025. RONALDO LUCENA Técnico Judiciário da CPE1G

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:17

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:16

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:13

Documento (Certidão)

03/10/2025, 07:03

Documentos

Citação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Alta Floresta do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: 1. ANDERSON DE ARAUJO ALMEIDA, brasileiro, nascido aos 25/05/1983, inscrito no CPF: 756.***.552-**, atualmente em lugar incerto e não sabido; 2. RODRIGO NERY, brasileiro, nascido aos 14/05/1982, inscrito no CPF: 718.***.012-**, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR os Executados acima mencionados, sócios da empresa devedora ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento da execução, ofertar contestação/impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ora instaurado. PRAZO: O prazo para opor embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Valor da Ação: R$ 189.050,34 DECISÃO Processo: 7000071-42.2020.8.22.0017. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXECUTADO: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO - RO2664 DECISÃO ID 126070269: “Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial movida por MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em face de ALMEIDA & NERY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Depreende-se dos autos, que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 109921363). Contudo, as tentativas de citação dos sócios restaram infrutíferas (ID 123078882 e ID 120029911), assim, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de citação por edital. Anoto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Sem custas de publicação em razão de ser ente público. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 10 de setembro de 2025. Guilherme Ferreira, Juiz de Direito Substituto." Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Mato Grosso, nº 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste / RO - CEP: 76954-000. E-mail: [email protected] Alta Floresta D'Oeste, 2 de outubro de 2025. RONALDO LUCENA Técnico Judiciário da CPE1G

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 6780, - DE 6518 AO FIM - LADO PAR APONIÃ - 76824-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RODRIGO NERY, AVENIDA DOS IMIGRANTES 6780, - DE 6518 AO FIM - LADO PAR APONIÃ - 76824-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ANDERSON DE ARAUJO ALMEIDA, AC SÃO SEBASTIÃO 6780, AVENIDA DOS IMIGRANTES 2137 SÃO SEBASTIÃO - 76801-973 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664, R PE ÂNGELO CERRI, INEXISTENTE PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000071-42.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adjudicação Valor da causa: R$ 189.050,34 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta reais e trinta e quatro centavos) Parte Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial movida por MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em face de ALMEIDA & NERY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Depreende-se dos autos, que foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 109921363). Contudo, as tentativas de citação dos sócios restaram infrutíferas (ID 123078882 e ID 120029911), assim, defiro o pedido de citação por edital. Anoto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. Sem custas de publicação em razão de ser ente público. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 10:22. Guilherme Ferreira Juiz de Direito Substituto

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 6780, - DE 6518 AO FIM - LADO PAR APONIÃ - 76824-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664, R PE ÂNGELO CERRI, INEXISTENTE PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A parte exequente manifestou-se nos autos requerendo, em síntese, a desconsideração da personalidade jurídica em razão das frustradas tentativas de satisfação do crédito exequendo (ID 108050538). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000071-42.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adjudicação Valor da causa: R$ 189.050,34 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta reais e trinta e quatro centavos) Parte DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a intimação do sócio da empresa devedora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e prosseguimento da execução, ofertar contestação/impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ora instaurado. Intime-se a parte exequente para indicar a qualificação do sócio/acionista da empresa requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, providencie-se a CPE a retificação do polo passivo, conforme indicado pelo exequente. Restando infrutífera a tentativa de citação/intimação, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, segunda-feira, 19 de agosto de 2024, às 09:33. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 6780, - DE 6518 AO FIM - LADO PAR APONIÃ - 76824-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664, R PE ÂNGELO CERRI, INEXISTENTE PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000071-42.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adjudicação Valor da causa: R$ 189.050,34 () Parte Vistos. Cuida-se de ação de execução de titulo extrajudicial movida por MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE em face de ALMEIDA & NERY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. A exequente pugna pela realização de tentativas de penhora junto aos sócios da executada (ID 94611927). Pois bem. O referido pedido caracteriza-se como requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Como sabido, o art. 50 do Código Civil estipula os requisitos necessários para o reconhecimento do abuso da personalidade jurídica. Assim, para que seja analisado os requisitos para direcionamento da execução aos sócios da empresa, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ocasião em que a referida pessoa jurídica será citada e poderá exercer o contraditório. Vale ressaltar que, para instauração do incidente, a parte credora deve demonstrar cabalmente o preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC, sob pena de indeferimento, e adotar o procedimento descrito nos arts. 133 e seguintes do CPC. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 94611927. Assim sendo fica a parte exequente INTIMADA para no prazo de 05 dias, requerer o que entender necessário, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oestesexta-feira, 15 de março de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AV BRASIL, SEDE PREFEITURA CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE Parte requerida: ALMEIDA & NERY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, AVENIDA DOS IMIGRANTES 6780, - DE 6518 AO FIM - LADO PAR APONIÃ - 76824-108 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664, R PE ÂNGELO CERRI, INEXISTENTE PEDRINHAS - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000071-42.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Adjudicação Valor da causa: R$ 189.050,34 (cento e oitenta e nove mil, cinquenta reais e trinta e quatro centavos) Parte Vistos. Atendendo ao pedido da parte exequente, com base no art. 854 do CPC/2015, deferi a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira. Requisitado o bloqueio de valores em relação ao executado, restou descumprida a ordem por insuficiência de fundos, consoante protocolo e recibo anexo. Outrossim, atendendo ao pedido da parte exequente, deferi o pedido de restrição de veículos eventualmente cadastrados em nome da parte executada. Requisitado por meio eletrônico a restrição de veículos, restou descumprida a ordem, em razão da inexistência de veículos cadastrados, consoante protocolo e recibo anexos. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver interesse em proceder a pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, comprovar o pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos dos artigos 2º, VIII e 17 da Lei nº 3.896/2016 (Lei de Custas) sob pena de extinção e arquivamento. SERVE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 24 de maio de 2023 às 15:55. Ane Bruinjé Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

—

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(181)