Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000346-83.2023.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.835,17

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

DERLY MARIA DA PENHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GONCALVES DE SOUSA

OAB/RO 10297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DERLY MARIA DA PENHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUELI LUZIA DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERLY MARIA DA PENHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 13:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 09:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:25

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DERLY MARIA DA PENHA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:08

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 13:53

DECISÃO

•01/10/2025, 09:55

17/12/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 18/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:53

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 13:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 09:18

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de DERLY MARIA DA PENHA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2025, 02:25

Publicado DECISÃO em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:37

Processo Desarquivado

20/05/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente

20/05/2025, 13:36

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

07/03/2025, 17:56

Concedida a tutela provisória

07/03/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 19:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

28/08/2024, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 10:00 Alta Floresta do Oeste - Vara Única.

28/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:34

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de réplica

26/03/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:58

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de SUELI LUZIA DE PAULA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

19/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:07

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, 4281, [email protected], Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 Processo: 7000346-83.2023.8.22.0017. AUTOR: DERLY MARIA DA PENHA Advogado do(a) AUTOR: RENAN GONCALVES DE SOUSA - RO10297 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para comparecimento à períc Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:07

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:07

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DERLY MARIA DA PENHA.

29/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:37

Nomeado perito

29/03/2023, 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/03/2023, 16:37

Recebida a emenda à inicial

29/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

16/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:04

Determinada a emenda à inicial

28/02/2023, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Distribuído por sorteio

20/02/2023, 17:58

PETIÇÃO

•19/06/2025, 17:12

DECISÃO

•05/06/2025, 13:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 10:30

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2025, 10:30

PETIÇÃO

•20/03/2025, 11:44

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/08/2024, 19:04

DECISÃO

•27/06/2024, 13:23

PETIÇÃO

•04/12/2023, 18:37

DECISÃO

•04/12/2023, 08:33

PETIÇÃO

•04/04/2023, 11:07

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•16/12/2025, 13:53

DECISÃO

•01/10/2025, 09:55

PETIÇÃO

•19/06/2025, 17:12

DECISÃO

•05/06/2025, 13:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2025, 10:30

OUTROS DOCUMENTOS

•28/05/2025, 10:30

PETIÇÃO

•20/03/2025, 11:44

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

SENTENÇA

•07/03/2025, 17:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/08/2024, 19:04

DECISÃO

•27/06/2024, 13:23

PETIÇÃO

•04/12/2023, 18:37

DECISÃO

•04/12/2023, 08:33

PETIÇÃO

•04/04/2023, 11:07

PETIÇÃO

•31/03/2023, 10:57

DECISÃO

•29/03/2023, 16:37

DESPACHO

•28/02/2023, 17:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2023, 17:58