Apelação / Remessa Necessária 7018405-07.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

CEPALAB LABORATORIOS S.A

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/RJ 146276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

CEPALAB LABORATORIOS S.A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

Reu

SEFIN-RO - DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE PORTO VELHO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS S.A em 30/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS S.A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:10

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

06/11/2023, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

06/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/10/2023, 13:45

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

12/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

12/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS S.A em 30/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de CEPALAB LABORATORIOS S.A em 30/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 18:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:10

Publicado DECISÃO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

06/11/2023, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

06/11/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

23/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

25/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Recurso especial

25/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/07/2023.

19/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 21:21

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 21:20

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:36

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:48

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:48

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:32

Conhecido o recurso de CEPALAB LABORATORIOS S.A - CNPJ: 02.248.312/0001-44 (APELANTE) e provido

14/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 07:36

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção

16/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

16/02/2023, 13:41

Determinação de redistribuição por prevenção

08/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

08/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:17

Juntada de termo de triagem

13/01/2023, 08:17

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/01/2023, 08:08

Recebidos os autos

06/12/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 13:51

DESPACHO

•19/06/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 16:44

DESPACHO

•14/03/2023, 07:36

DECISÃO

•16/02/2023, 13:41

DECISÃO

•08/02/2023, 13:07

DECISÃO

•18/10/2022, 10:52

SENTENÇA

•22/08/2022, 16:40

DECISÃO

•12/07/2022, 10:26

INFORMAÇÃO

•21/06/2022, 07:45

DECISÃO

•19/05/2022, 10:45

DECISÃO

•12/04/2022, 08:24

DECISÃO

•18/03/2022, 08:38