Execução de Título Extrajudicial 7000331-49.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 161.834,92

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 07:47

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:01

Juntada de certidão

04/02/2026, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 09:24

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2025, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:06

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:42

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 10:51

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 09:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:40

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:14

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 12:20

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:17

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 07:26

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 08:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

24/10/2024, 07:28

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:46

Juntada de certidão

07/06/2024, 07:26

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:49

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:40

Juntada de certidão

23/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:53

Expedição de Auto de Leilão ou Praça Negativa.

04/03/2024, 11:08

Expedição de Auto de Adjudicação/Arrematação.

23/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo: 7000331-49.2020.8.22.0008. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: MARCOS FRANCISCO PROCHNOW EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr. Dra. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que a Leiloeira nomeada, Deonizia Kiratch, matriculada no JUCER sob n.º 021/2017, através da plataforma eletrônica www.deonizialeiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 7000331-49.2020.8.22.0008 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL (CNPJ: 00.000.000/0001-91) EXECUTADO: MARCOS FRANCISCO PROCHNOW (CPF: 803.344.072-49) 3) DATAS: 1º Leilão no dia 27 de setembro de 2023, com encerramento às 12:00 horas, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação, não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 11 de outubro de 2023, com encerramento às 12:00 horas, onde serão aceitos lances não inferior a 70% (setenta por cento) da avaliação. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, com abertura 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. ***Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. 4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 326.949,06 (trezentos e vinte seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e seis centavos), em 19 de março de 2022, de acordo com a planilha de cálculo juntada de Id. 73475075 - Pág. 1. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos. 5) DO BEM: DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Motocicleta HONDA BIZ 125 ES, placa NEC1873, cor preta, ano de fabricação/modelo 2009/2009, Renavam 129925284, Chassi 9C2JC42209R045212. Obs.: Veículo encontra-se apreendido no pátio do Detran de Espigão do Oeste/RO. 6.1) AVALIAÇÃO: R$ 3.950,00 (três mil, e novecentos e cinquenta reais), em 13 de junho de 2023. 6.2) LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 2.765,00 (dois mil, e setecentos e sessenta e cinco reais). 7) DEPOSITÁRIO(A): MARCOS FRANCISCO PROCHNOW, Rua Ervino Prochnow, Espigão do Oeste/RO, e/ou Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 2923, Liberdade, Espigão do Oeste/RO 8) ÔNUS: Consta Bloqueio Tributário junto ao Detran/RO; Consta remoção de veículo junto ao Detran/RO; Consta Bloqueio Renajud junto ao Detran/RO; Conta débitos junto ao Detran/RO no valor R$ 4.052,72 (quatro mil, cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), em 21 de agosto de 2023; Eventuais constantes no Detran/RO. 9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: Com a venda no leilão, caso haja penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados e diligências do Oficial de Justiça, se houver. O arrematante fica ciente de que além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições Judiciais originárias de outras Varas que poderão ocasionar a demora no registro da Carta de Arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois pode haver novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. E isso pode ocasionar demora para liberar a documentação do veículo. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados no processo para as devidas providências. 10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). 11) MEAÇÃO: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. 13) LEILOEIRA: O Leilão estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Sra. DEONIZIA KIRATCH, JUCER sob nº 21/2017. 14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja no site do Leiloeira Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. 15) PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio da leiloeira www.deonizialeiloes.com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. 16) PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pela Leiloeira), no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). 16.1) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. 17) PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015). Em caso de imóveis e veículos com avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I - Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II - Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III - Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV - Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do IPCA; V- Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI - Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 18) ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 19) ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Leiloeira. 20) PAGAMENTO DA COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à Leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão da Leiloeira será a esta devida. 21) CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: I - Caso haja adjudicação, será devido à Leiloeira Oficial, o importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem adjudicado, a ser pago pelo adjudicante. II - Havendo remição ou acordo, antes da realização do leilão, será devido ao Leiloeiro Oficial o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pela parte que remiu ou que postulou o acordo. III - Havendo acordo ou pagamento da dívida, após a realização do leilão e arrematação será devido à Leiloeira Oficial, o importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pela parte executada. Os percentuais/valores acima, serão pagos a título de ressarcimento das despesas de publicação de edital, intimação das partes, remoção, guarda e conservação dos bens, nos termos do art. 7º, § 3º da Resolução do CNJ 236/2016, valores esses a serem pagos pela parte executada. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. 22) IMÓVEL OCUPADO: A desocupação do imóvel será realizada mediante expedição de Mandado de Imissão na Posse que será expedido pelo M.M. Juízo Comitente. 23) LANCES: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, com abertura 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. 24) VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado a Leiloeira a se fazer acompanhar por chaveiro. Igualmente, ficam autorizados os colaboradores da Leiloeira, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Leiloeira, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. 25) DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9339, Chat no site da leiloeira e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. 26) ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pela Leiloeira Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, a Leiloeira Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. 27) INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado MARCOS FRANCISCO PROCHNOW (CPF: 803.344.072-49) e seu cônjuge se casado(a) for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia. Espigão do Oeste/RO, 11 de setembro de 2023. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) (CNPJ: 00.000.000/0001-91)

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:22

Expedição de Edital.

11/09/2023, 10:51

Mandado devolvido sorteio

06/09/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:24

Publicado DECISÃO em 25/07/2023.

24/07/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7000331-49.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Alienação Fiduciária PROCURADOR: BANCO DO BRASIL, RUA RIO GRANDE DO SUL 2621 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR: MARCOS FRANCISCO PROCHNOW, AV. GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 2923 LIBERDADE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 161.834,92 DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente. Nos termos do artigo 881, a alienação será feita em leilão judicial se não efetivada a adjudicação ou a alienação por iniciativa particular. O leilão do bem penhorado deve ser realizado por leiloeiro. Considerando que atualmente nesta Comarca não se está conseguindo alienar qualquer bem em razão da falta de publicação e divulgação da hasta pública, nomeio como leiloeira a Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como informar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Dito isso, nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. O edital será publicado com antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias até a data designada para o leilão e deverá conter: I - a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros; II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento; III - o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação dos autos do processo em que foram penhorados; IV - o local, o dia e a hora de sua realização do primeiro leilão; V - a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro; VI - menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. Cientifiquem da alienação judicial (art.889, CPC): I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado. Deverão os autos serem remetidos conclusos caso seja formulado pedido de habilitação de crédito nos autos. Caso o executado seja revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Fixo como preço mínimo, cujo pagamento deverá ser efetuado mediante o pagamento à vista ou parcelado mediante caução idônea: a) o valor da avaliação, para o primeiro leilão; b) até 70% (setenta por cento) do valor do valor da avaliação, para o segundo leilão. Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (Art. 895, CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, CPC). Ressalto que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art.895, §7º, CPC). Caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. Sendo arrematado o bem, por meio de pagamento parcelado ou depósito integral do preço, venha o auto de leilão para assinatura, momento no qual, nos termos do art. 903 do CPC, “considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou ação autônoma (...)”. Após a juntada dos termos, negativos ou positivos, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, 20 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:49

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) PROCURADOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 Requerido(a): MARCOS FRANCISCO PROCHNOW INTIMAÇÃO Intimo a parte autora para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o cumprimento do despacho judicial. PRAZO: 5 dias Espigão do Oeste-RO (RO), 6 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7000331-49.2020.8.22.0008

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:40

Mandado devolvido para despacho

22/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 07:16

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7000331-49.2020.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Alienação Fiduciária PROCURADOR: BANCO DO BRASIL, RUA RIO GRANDE DO SUL 2621 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO PROCURADOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 PROCUR

27/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 08:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 12:24

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 07:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:36

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:52

Publicado DESPACHO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 08:40

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

20/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:05

Outras Decisões

17/12/2021, 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2021.

29/11/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.

12/11/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:04

Mandado devolvido dependência

13/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 10:53

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 11:18

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/10/2021, 11:09

Outras Decisões

05/10/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:05

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 11:49

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:32

Mandado devolvido dependência

17/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de diligência

17/06/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:26

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 15:42

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 13:49

Outras Decisões

24/04/2021, 13:49

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 07:25

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:20

Outras Decisões

27/11/2020, 04:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 04:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 09:40

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 15:18

Outras Decisões

29/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:38

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:37

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:06

Publicado DESPACHO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:32

Outras Decisões

31/08/2020, 15:32

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:15

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:11

Mandado devolvido sorteio

02/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 10:27

Publicado DESPACHO em 13/07/2020.

10/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 11:24

Outras Decisões

09/07/2020, 11:24

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

09/06/2020, 16:01

Mandado devolvido dependência

09/06/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 08:29

Juntada de certidão

19/05/2020, 16:41

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 16:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:11

Publicado DECISÃO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:11

Concedida a Medida Liminar

06/03/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS FRANCISCO PROCHNOW em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:05

Outras Decisões

05/02/2020, 17:05

Conclusos para decisão

05/02/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:52

Documentos

DECISÃO

•04/06/2025, 08:39

DECISÃO

•07/02/2025, 12:20

DECISÃO

•30/10/2024, 08:53

DECISÃO

•21/05/2024, 15:26

DECISÃO

•20/07/2023, 18:54

DESPACHO

•26/04/2023, 08:14

DECISÃO

•19/10/2022, 07:41

DESPACHO

•14/07/2022, 09:17

DESPACHO

•17/12/2021, 06:05

DESPACHO

•05/10/2021, 07:44

DESPACHO

•24/04/2021, 13:49

DESPACHO

•27/11/2020, 04:28

DESPACHO

•29/09/2020, 15:18

DESPACHO

•31/08/2020, 15:32

DESPACHO

•09/07/2020, 11:24

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•04/06/2025, 08:39

DECISÃO

13/09/2023, 00:00

21/07/2023, 00:00

•07/02/2025, 12:20

DECISÃO

•30/10/2024, 08:53

DECISÃO

•21/05/2024, 15:26

DECISÃO

•20/07/2023, 18:54

DESPACHO

•26/04/2023, 08:14

DECISÃO

•19/10/2022, 07:41

DESPACHO

•14/07/2022, 09:17

DESPACHO

•17/12/2021, 06:05

DESPACHO

•05/10/2021, 07:44

DESPACHO

•24/04/2021, 13:49

DESPACHO

•27/11/2020, 04:28

DESPACHO

•29/09/2020, 15:18

DESPACHO

•31/08/2020, 15:32

DESPACHO

•09/07/2020, 11:24

DECISÃO

•06/03/2020, 18:29

DESPACHO

•05/02/2020, 17:05