Apelação Cível 7002000-54.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

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Partes do Processo

ABRAO ALBANO GOMES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INES FREITAS GOMES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ

OAB/SP 352718·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

ABRAO ALBANO GOMES

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INES FREITAS GOMES

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

INES FREITAS GOMES

CPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ABRAO ALBANO GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ABRAO ALBANO GOMES e não-provido

21/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de parecer

06/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:18

Juntada de termo de triagem

06/07/2023, 11:18

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

23/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

Documentos

DECISÃO

•21/09/2023, 09:38

DECISÃO

•01/06/2023, 08:11

22/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ABRAO ALBANO GOMES e não-provido

21/09/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

21/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de parecer

06/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:18

Juntada de termo de triagem

06/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:33

DECISÃO

•23/03/2023, 14:16

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2023, 09:46

SENTENÇA

•07/02/2023, 20:51

OUTROS DOCUMENTOS

•08/11/2022, 12:27

OUTROS DOCUMENTOS

•28/10/2022, 15:08

DECISÃO

•17/09/2022, 12:50

DECISÃO

•29/08/2022, 09:49