Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005871-81.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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—

Perigo de contágio de moléstia gravePericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cacoal - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RO 7706·CPF·Representa: Réu

JULIANA RIBEIRO BIAZZI

OAB/RO 9739·CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIS DOS SANTOS

OAB/RO 2238·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ALVES CALDEIRA

OAB/MG 182814·CPF·Representa: Réu

RHEYNZ DONICK CARLOS TEIXEIRA

OAB/RO 8371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MAICON DIONATA LOPES SANTANA

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BIAZZI

CPF

Reu

CESAR AUGUSTO DE ANDRADE

CPF

Reu

GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES

CPF

Reu

PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES

CPF

Reu

KEILA OHANA FURLAN

CPF

Reu

ALISSON DA SILVA BERTAN

CPF

Reu

ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES

CPF

Reu

LUISA NOBREGA POLICARPO ANDRADE

CPF

Reu

ERY SAMPAIO DE SOUSA

CPF

Reu

NAIARA CRISTINY DUARTE BRANDALISE

CPF

Reu

THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI

CPF

Reu

LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

EDSON JOSE MELGES

CPF

Reu

JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MATEUS HENRIQUE BIAZZI

CPF

Reu

DESIANE ERIKO DUARTE

CPF

Reu

MARILZA COSTA RIBEIRO BIAZZI

CPF

Reu

ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

RHANOY DA CRUZ LIMA

CPF

Reu

AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA

CPF

Reu

RODRIGO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:38

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2023, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 09:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

03/10/2023, 10:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:41

Mandado devolvido sorteio

09/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 12:00

Todas as movimentações(381)

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

06/10/2023, 17:44

Expedição de Ofício.

06/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 09:34

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/10/2023, 12:02

DESPACHO

•23/08/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:38

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2023, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 09:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

03/10/2023, 10:54

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:41

Mandado devolvido sorteio

09/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2023 09:00 Cacoal - 1º Juizado Especial.

24/08/2023, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:04

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de parecer

12/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de parecer

19/05/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de AUGUSTO ALVES CALDEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:25

Decorrido prazo de RHEYNZ DONICK CARLOS TEIXEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 15:18

Mandado devolvido sorteio

27/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:26

Publicado SENTENÇA em 28/04/2023.

27/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005871-81.2020.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (PROCESSO EXTINTO): DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA, CPF nº 95743960291, RUA PIONEIRO ANTONIO ALVES FEITOSA 1415 VILA VERDE - 76960-390 - CACOAL - RONDÔNIA, LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES, C

27/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 08:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES

26/04/2023, 08:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de parecer

11/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:33

Homologada a Transação Penal

06/03/2023, 09:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

28/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Mandado devolvido sorteio

17/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 20:28

Mandado devolvido sorteio

17/11/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 08:04

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:40

Expedição de Ofício.

08/11/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de parecer

21/09/2022, 13:34

Juntada de certidão

16/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:27

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 12:09

Mandado devolvido dependência

15/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 12:09

Juntada de certidão

14/09/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

26/08/2022, 15:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/08/2022, 15:23

Recebida a denúncia

25/08/2022, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de LUISA NOBREGA POLICARPO ANDRADE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:30

Decorrido prazo de ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:30

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:25

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:25

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:24

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:23

Decorrido prazo de RHEYNZ DONICK CARLOS TEIXEIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:39

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:29

Decorrido prazo de GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:29

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:19

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DOS SANTOS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:13

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:40

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:39

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:36

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:29

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:12

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:12

Juntada de Petição de denúncia

28/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de parecer

19/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:26

Publicado SENTENÇA em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 19:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

01/04/2022, 19:04

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:50

Juntada de Petição de parecer

09/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:19

Mandado devolvido sorteio

17/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 07:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 15:55

Outras Decisões

11/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2021, 08:38

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 21:58

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 21:58

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 21:58

Juntada de outros documentos

29/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:44

Outras Decisões

04/10/2021, 14:26

Audiência Preliminar realizada para 29/09/2021 12:00 Cacoal - Juizado Especial.

04/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Juntada de certidão

13/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

13/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:53

Mandado devolvido sorteio

10/09/2021, 16:59

Mandado devolvido sorteio

10/09/2021, 16:59

Mandado devolvido sorteio

10/09/2021, 16:59

Mandado devolvido sorteio

10/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 16:59

Juntada de outros documentos

09/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:04

Audiência Preliminar designada para 29/09/2021 12:00 Cacoal - Juizado Especial.

31/08/2021, 10:01

Audiência Preliminar cancelada para 23/10/2020 08:30 Cacoal - Juizado Especial.

31/08/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:35

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de RHEYNZ DONICK CARLOS TEIXEIRA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:30

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:26

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 04:20

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de certidão

03/08/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:10

Publicado SENTENÇA em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Outras Decisões

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Cumprimento de transação penal

02/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70058718120208220007.pdf

07/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:29

Juntada de documento de comprovação

09/04/2021, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2021, 09:11

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia de Cacoal em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 31/03/2021 08:00:00.

01/04/2021, 09:37

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 31/03/2021 08:00:00.

01/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 31/03/2021 08:00:00.

01/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 31/03/2021 08:00:00.

01/04/2021, 08:56

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 13:53

Mandado devolvido sorteio

29/03/2021, 13:53

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:14

Juntada de certidão

05/03/2021, 08:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:50

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:13

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:59

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:48

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:09

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:50

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:49

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:48

Juntada de certidão

03/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

29/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 08:30

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:31

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:19

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Cumprimento de transação penal

25/01/2021, 20:18

Conclusos para despacho

18/01/2021, 19:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:22

Juntada de outros documentos

27/11/2020, 17:47

Juntada de certidão

27/11/2020, 17:12

Juntada de outros documentos

27/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 15:01

Outras Decisões

18/11/2020, 22:18

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 07:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70058718120208220007.pdf

10/11/2020, 11:12

Juntada de certidão

09/11/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:05

Homologada a Transação Penal

26/10/2020, 12:51

Juntada de certidão

23/10/2020, 09:30

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:15

Audiência Preliminar redesignada para 23/10/2020 08:30 Cacoal - Juizado Especial.

09/09/2020, 17:13

Juntada de diligência

09/09/2020, 15:06

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:17

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:57

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Mandado devolvido sorteio

08/09/2020, 23:36

Juntada de certidão

08/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 20:34

Mandado devolvido sorteio

03/09/2020, 20:34

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Mandado devolvido sorteio

31/08/2020, 17:35

Decorrido prazo de DESIANE ERIKO DUARTE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO MATHEUS SOUZA GONCALVES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO DIONATAM DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:12

Decorrido prazo de ERY SAMPAIO DE SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de EDSON JOSE MELGES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de ALISSON DA SILVA BERTAN em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CORREIA MELGES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PEREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE BERTOLUCCI em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE DE ARMONDES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON RENNE DE SOUZA BATISTA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MAICON DIONATA LOPES SANTANA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de KEILA OHANA FURLAN em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO FELLIPE DE CASTRO MELGES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MIRANDA DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DAROS DE SOUZA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de RHANOY DA CRUZ LIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE ANDRADE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 12:22

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 20/08/2020.

19/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:20

Outras Decisões

18/08/2020, 09:20

Conclusos para decisão

13/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de MP RO em 04/08/2020 23:59:59.

10/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 19:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:32

Audiência Preliminar cancelada para 21/07/2020 09:45 Cacoal - Juizado Especial.

20/07/2020, 17:25

Audiência Preliminar designada para 10/09/2020 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

20/07/2020, 17:24

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:10

Audiência Preliminar designada para 21/07/2020 09:45 Cacoal - Juizado Especial.

20/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 10:59

DESPACHO

•23/08/2023, 10:04

SENTENÇA

•26/04/2023, 08:45

ATA DA AUDIÊNCIA

•06/03/2023, 09:42

DESPACHO

•08/11/2022, 11:33

DESPACHO

•24/08/2022, 08:39

SENTENÇA

•01/04/2022, 19:04

DESPACHO

•11/02/2022, 13:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/10/2021, 14:26

SENTENÇA

•02/08/2021, 10:06

SENTENÇA

•25/01/2021, 20:18

DESPACHO

•18/11/2020, 22:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•26/10/2020, 12:51

DESPACHO

•18/08/2020, 09:20