Execução Fiscal 0011260-22.2013.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 33.983,51

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:29

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:10

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:25

Determinado o arquivamento definitivo

16/06/2025, 20:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 08:29

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

07/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:10

Documentos

DECISÃO

•07/08/2025, 09:26

DECISÃO

•16/06/2025, 20:04

Processo Desarquivado

04/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente

23/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:25

Determinado o arquivamento definitivo

16/06/2025, 20:04

Conclusos para decisão

16/06/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

05/06/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2025 23:59.

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 08:38

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 08:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de ADOLFO BARBOSA DE JESUS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADOLFO BARBOSA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:20

Decorrido prazo de RONDOCARNE COMERCIO ATACADISTA DE CARNE LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Publicado CITAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 0011260-22.2013.8.22.0005. Exequente: ESTADO DE RONDONIA Executado: ADOLFO BARBOSA DE JESUS e outros CDA: 20120200023952 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ADOLFO BARBOSA DE JESUS - CPF: 152.038.832-20. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 129.063,67 - Atualizado até 06/09/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA MARECHAL RONDON, n°527, CENTRO, CEP 76900-027, Ji-Paraná/RO. DESPACHO: "Em atenção às tentativas frustradas de localizar a parte requerida para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido e DETERMINO a citação editalícia, com fundamento no art. 256 e art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Expeça-se o edital. [...] Ji-Paraná/RO, 11 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza - Juiz de Direito". Ji-Paraná/RO, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ADOLFO BARBOSA DE JESUS, AV. BRASIL 1239 NOVA BRASÍLIA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RONDOCARNE COMERCIO ATACADISTA DE CARNE LTDA, AVENIDA BRASIL 1239, AVENIDA MARECHAL RONDON 721 NOVA BRASÍLIA - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 33.983,51 DESPACHO Em atenção às tentativas frustradas de localizar a parte requerida para fins de citação, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0011260-22.2013.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias DEFIRO o pedido e DETERMINO a citação editalícia, com fundamento no art. 256 e art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Expeça-se o edital. Decorrido o prazo se apresentação de defesa, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil, desde já fica NOMEADA para exercício da curatela especial a DEFENSORIA PÚBLICA, consoante o que preceitua o art. 72, parágrafo único do Código de Processo Civil. Vindo a manifestação do Defensor(a) Público(a)/Curador(a), intime-se a parte requerente. Ji-Paraná/RO, 11 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2023, 23:30

Conclusos para despacho

29/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 10:20

Conclusos para decisão

08/09/2023, 09:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:05

Decorrido prazo de controle de prazo em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 08:11

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

06/07/2023, 18:03

Juntada de termo de triagem

06/07/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto DECISÃO Processo: 0011260-22.2013.8.22.0005. Notificação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 07/02/2017 11:29:14 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: RONDOCARNE COMERCIO ATACADISTA DE CARNE LTDA DECISÃO Relatório: Trata-se de apelação interposta pelo Estado de Rondônia em face de sentença que declarou prescrito o crédito tributário. O Estado de Rondônia requer

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2017, 17:41

Publicado CERTIDÃO em 03/02/2017.

04/02/2017, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 10:05

Distribuído por migração de sistemas

31/01/2017, 17:59

DESPACHO

•06/06/2025, 12:11

DECISÃO

•16/04/2024, 08:38

DECISÃO

•26/03/2024, 13:30

DESPACHO

•13/03/2024, 08:07

DESPACHO

•22/02/2024, 12:46

DESPACHO

•11/10/2023, 12:58

DESPACHO

•01/10/2023, 23:30

DESPACHO

•11/09/2023, 10:20

DESPACHO

•11/09/2023, 10:20

DESPACHO

•28/08/2023, 07:33

DESPACHO

•18/08/2023, 10:20

DESPACHO

•28/07/2023, 08:11

DECISÃO

•25/04/2023, 13:24

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•07/08/2025, 09:26

DECISÃO

•16/06/2025, 20:04

DESPACHO

•06/06/2025, 12:11

DECISÃO

•16/04/2024, 08:38

DECISÃO

•26/03/2024, 13:30

DESPACHO

•13/03/2024, 08:07

DESPACHO

•22/02/2024, 12:46

DESPACHO

•11/10/2023, 12:58

DESPACHO

•01/10/2023, 23:30

DESPACHO

•11/09/2023, 10:20

DESPACHO

•11/09/2023, 10:20

DESPACHO

•28/08/2023, 07:33

DESPACHO

•18/08/2023, 10:20

DESPACHO

•28/07/2023, 08:11

DECISÃO

•25/04/2023, 13:24

DESPACHO

•23/02/2023, 12:43

DECISÃO

•12/12/2019, 12:12