Execução Fiscal 7010355-31.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 25.536,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ ANSELMO DEFANTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:03

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

31/03/2026, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 10:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:34

Documentos

DECISÃO

•03/03/2026, 10:39

DESPACHO

•26/11/2025, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/12/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 13:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 20:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:36

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:15

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/04/2024, 12:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

14/07/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de PROP E VENDAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO DEFANTI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010355-31.2018.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Conclusos para decisão

24/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/03/2022, 08:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:42

Outras Decisões

31/01/2022, 08:19

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:49

Outras Decisões

28/10/2021, 07:21

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:28

Processo Desarquivado

30/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 19:56

Arquivado Provisoriamente

07/04/2021, 12:01

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:37

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:36

Outras Decisões

19/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

20/09/2019, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 17:10

Outras Decisões

23/07/2019, 11:31

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:54

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:16

Juntada de certidão

24/04/2019, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 12:57

Conclusos para despacho

03/12/2018, 12:01

Juntada de certidão

03/12/2018, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2018, 13:43

Conclusos para despacho

21/11/2018, 16:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 10:31

Juntada de Petição de diligência

16/07/2018, 23:09

Mandado devolvido dependência

16/07/2018, 23:09

Mandado devolvido dependência

16/07/2018, 23:09

Expedição de #Não preenchido#.

11/06/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

04/06/2018, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 13:19

Conclusos para despacho

14/05/2018, 10:39

Juntada de certidão

14/05/2018, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/05/2018 23:59:59.

14/05/2018, 04:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 17:10

Juntada de Petição de diligência

07/04/2018, 19:40

Mandado devolvido dependência

07/04/2018, 19:40

Mandado devolvido dependência

07/04/2018, 19:40

Expedição de #Não preenchido#.

23/03/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 08:01

Conclusos para despacho

19/03/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 11:51

DESPACHO

•29/07/2025, 20:48

DECISÃO

•24/04/2025, 14:27

DESPACHO

•29/01/2025, 11:22

DESPACHO

•29/01/2025, 11:22

DECISÃO

•27/08/2024, 13:03

DESPACHO

•10/07/2024, 12:37

DESPACHO

•21/12/2023, 09:10

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DESPACHO

•29/03/2022, 08:54

DESPACHO

•31/01/2022, 08:19

DESPACHO

•29/10/2021, 16:49

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DESPACHO

•19/02/2020, 10:01

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•03/03/2026, 10:39

DESPACHO

•26/11/2025, 13:57

DESPACHO

•29/07/2025, 20:48

DECISÃO

•24/04/2025, 14:27

DESPACHO

•29/01/2025, 11:22

DESPACHO

•29/01/2025, 11:22

DECISÃO

•27/08/2024, 13:03

DESPACHO

•10/07/2024, 12:37

DESPACHO

•21/12/2023, 09:10

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DESPACHO

•29/03/2022, 08:54

DESPACHO

•31/01/2022, 08:19

DESPACHO

•29/10/2021, 16:49

DESPACHO

•28/10/2021, 07:21

DESPACHO

•19/02/2020, 10:01

DESPACHO

•29/07/2019, 17:10

DESPACHO

•23/07/2019, 11:31

DESPACHO

•25/04/2019, 11:54

DESPACHO

•05/12/2018, 12:57

DESPACHO

•29/11/2018, 17:12

DESPACHO

•22/05/2018, 10:16

DESPACHO

•20/03/2018, 08:01