Execução Fiscal 0051042-49.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 896,59

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 10/12/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/11/2025, 20:40

DESPACHO

•06/08/2025, 20:35

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:40

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2025, 02:38

Publicado DESPACHO em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 20:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:41

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:30

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:28

Juntada de termo de triagem

23/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 09:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de apelação

04/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de LOTEAMENTO MORADA SUL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 20:41

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:25

Homologada a Transação

18/10/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 00:31

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 15:56

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

16/04/2024, 16:30

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

16/04/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de Loteamento Morada Sul em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:47

Juntada de certidão

31/01/2024, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de Loteamento Morada Sul em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:29

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LOTEAMENTO MORADA SUL, SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA, OAB nº RO5573A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0051042-49.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação do imóvel "Rua Espirito Santo, nº 4387, Loteamento Morada Sul, Bairro Nova Floresta, Porto Velho – RO". 2. Intime-se o executado e eventual cônjuge acerca da penhora, bem como do prazo de trinta dias para oferecimento de embargos à execução. 3. Registre-se junto ao cartório competente, independente do pagamento de custas ou outras despesas. 4. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:35

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de juntada de ar

04/07/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de Loteamento Morada Sul em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:23

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LOTEAMENTO MORADA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0051042-49.2007.8.22.0101

27/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 22:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:41

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:29

Outras Decisões

15/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:16

Juntada de certidão

16/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de SHIRLLEY CARDOSO SAMPAIO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de Loteamento Morada Sul em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:05

Outras Decisões

30/03/2021, 21:27

Conclusos para despacho

29/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de diligência

25/03/2021, 22:36

Mandado devolvido sorteio

25/03/2021, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 17:06

Mandado devolvido competência exclusiva

05/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

05/02/2021, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:15

Outras Decisões

02/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2021, 13:32

Juntada de certidão

21/01/2021, 10:53

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2020, 16:52

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:50

Outras Decisões

30/11/2020, 11:56

Decorrido prazo de Loteamento Morada Sul em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:36

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:20

Outras Decisões

08/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2020, 10:09

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:11

Outras Decisões

16/12/2019, 15:59

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 12:26

Mandado devolvido dependência

30/10/2019, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 16:10

Outras Decisões

27/09/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:10

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 18:39

Conclusos para despacho

07/06/2019, 18:44

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 08:37

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 10:34

DECISÃO

•17/03/2025, 09:23

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:25

DECISÃO

•12/07/2024, 09:25

DESPACHO

•10/04/2024, 13:59

DESPACHO

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DESPACHO

•16/05/2022, 22:37

DESPACHO

•17/03/2022, 08:29

DESPACHO

•15/03/2022, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/12/2021, 07:43

DESPACHO

•05/04/2021, 13:05

DESPACHO

•30/03/2021, 21:27

DESPACHO

•02/02/2021, 12:32

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•12/11/2025, 20:40

DESPACHO

•06/08/2025, 20:35

DECISÃO

•17/03/2025, 09:23

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:25

DECISÃO

•12/07/2024, 09:25

DESPACHO

•10/04/2024, 13:59

DESPACHO

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DESPACHO

•16/05/2022, 22:37

DESPACHO

•17/03/2022, 08:29

DESPACHO

•15/03/2022, 09:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/12/2021, 07:43

DESPACHO

•05/04/2021, 13:05

DESPACHO

•30/03/2021, 21:27

DESPACHO

•02/02/2021, 12:32

DESPACHO

•30/11/2020, 11:56

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