Execução Fiscal 0024555-71.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 658,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO BRAGA CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 21:56

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 14:10

DECISÃO

•24/09/2024, 19:08

17/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHAVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA CHAVES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 19:08

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de juntada de ar

04/09/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de juntada de ar

14/06/2023, 23:33

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de Antonio Braga Chaves em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:56

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0024555-71.2009.8.22.0101

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 07:55

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 07:40

Outras Decisões

13/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

04/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

12/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:11

Outras Decisões

20/10/2021, 08:53

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:34

Outras Decisões

29/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 11:19

Mandado devolvido dependência

09/08/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 08:16

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 16:56

Outras Decisões

23/06/2021, 18:41

Conclusos para despacho

10/06/2021, 08:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:32

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 07:10

Outras Decisões

02/02/2021, 17:02

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:52

Outras Decisões

25/11/2019, 12:07

Conclusos para despacho

18/11/2019, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 18:49

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 10:41

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 19:45

Juntada de outros documentos

12/09/2019, 19:42

Decorrido prazo de Antonio Braga Chaves em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 26/08/2019.

22/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 20:34

Outras Decisões

20/08/2019, 20:34

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 07:20

Distribuído por migração de sistemas

18/03/2019, 10:10

DESPACHO

•10/01/2024, 08:48

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DESPACHO

•31/03/2022, 09:53

DESPACHO

•14/01/2022, 07:40

DESPACHO

•13/01/2022, 15:38

DESPACHO

•20/10/2021, 08:53

DECISÃO

•29/09/2021, 14:12

DESPACHO

•23/06/2021, 18:41

DESPACHO

•03/02/2021, 07:10

DESPACHO

•02/02/2021, 17:02

DESPACHO

•25/11/2019, 12:07

DESPACHO

•20/08/2019, 20:34