Execução Fiscal 0001168-90.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 76.397,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 10:31

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001168-90.2010.8.22.0101

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 12:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2023, 10:31

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 10:31

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0001168-90.2010.8.22.0101

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2022, 19:08

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2022, 07:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 09:46

Juntada de certidão

28/01/2022, 09:35

Outras Decisões

22/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:22

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de juntada de ar

06/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2021, 16:29

Outras Decisões

15/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:57

Outras Decisões

09/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:04

Outras Decisões

06/11/2020, 12:18

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:05

Decorrido prazo de AQUARIUS CONSTRUTORA, ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA. - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:34

Outras Decisões

25/06/2020, 10:34

Conclusos para despacho

24/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de juntada de ar

08/02/2020, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2019, 10:18

Juntada de juntada de ar

18/12/2019, 09:54

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 07:53

Juntada de outros documentos

31/10/2019, 07:53

Outras Decisões

29/10/2019, 20:01

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 00:12

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 09:18

DESPACHO

•20/05/2022, 14:20

DESPACHO

•22/09/2021, 15:24

DESPACHO

•15/06/2021, 17:13

DESPACHO

•09/06/2021, 17:26

DESPACHO

•06/11/2020, 12:18

DESPACHO

•25/06/2020, 10:34

DESPACHO

•29/10/2019, 20:01