Execução Fiscal 7005616-78.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 474.004,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/05/2024, 07:33

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:53

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2024, 17:30

DESPACHO

•18/03/2024, 13:36

16/05/2024, 07:33

Publicado SENTENÇA em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 02:26

Publicado DESPACHO em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:23

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:52

Decorrido prazo de JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXPRESSO MAIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005616-78.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A parte executada noticiou o pagamento do débito principal, fato que foi confirmado pela Fazenda Pública. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se o executado, via patrono, para que comprove, em dez dias, o adimplemento dos encargos leais. Os honorários advocatícios deverão ser recolhidos nos termos da petição (ID 91417270). O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Com o comprovante, dê-se vista dos autos a Exequente para ciência e manifestação em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXPRESSO MAIA LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO: PAULINO PALMÉRIO QUEIROZ, OAB nº RO208A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005616-78.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, A parte executada noticiou o pagamento do débito principal, fato que foi confirmado pela Fazenda Pública. Todavia, remanesce pendente o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se o executado, via patrono, para que comprove, em dez dias, o adimplemento dos encargos leais. Os honorários advocatícios deverão ser recolhidos nos termos da petição (ID 91417270). O boleto de custas processuais deve ser emitido através do site www.tjro.jus.br (boleto bancário – custas processuais – emissão de guia de recolhimento vinculada ao processo). Frise-se que a ausência de pagamento das custas processuais implicará no protesto e posterior inscrição do débito em dívida ativa do Estado de Rondônia (artigos 35 a 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). Com o comprovante, dê-se vista dos autos a Exequente para ciência e manifestação em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:19

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005616-78.2019.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:54

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:27

Processo Desarquivado

21/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:02

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 09:51

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 06:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:25

Publicado DECISÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2020, 16:09

Conclusos para despacho

21/07/2020, 07:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:38

Outras Decisões

25/06/2020, 09:38

Conclusos para despacho

05/06/2020, 06:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:22

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 07:29

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.

12/03/2020, 00:20

Outras Decisões

11/03/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:25

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

17/12/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:48

Juntada de certidão

11/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 09:34

Outras Decisões

11/12/2019, 09:34

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:35

Outras Decisões

08/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:28

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:08

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:34

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:48

Outras Decisões

29/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

27/08/2019, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:59

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:11

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:30

Outras Decisões

01/08/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:58

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:47

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 10:37

Decorrido prazo de EXPRESSO MAIA LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:27

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 12:10

DESPACHO

•20/10/2023, 11:34

DESPACHO

•26/04/2023, 08:54

DECISÃO

•21/07/2020, 16:09

DESPACHO

•25/06/2020, 09:38

DESPACHO

•11/03/2020, 07:56

DESPACHO

•11/12/2019, 18:48

DESPACHO

•11/12/2019, 09:34

DESPACHO

•08/10/2019, 11:51

DESPACHO

•29/08/2019, 13:27

DESPACHO

•29/08/2019, 11:48

DESPACHO

•01/08/2019, 12:58

DESPACHO

•29/04/2019, 10:24