Execução de Título Extrajudicial 7004673-39.2016.8.22.0010 - TJRO

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 10:31

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:33

Extinto o processo por desistência

22/05/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:04

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, OAB nº AC5763 Parte requerida: CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 07770014000133, AVENIDA CHAKER ABRAHIM 180-D PARQUE INDUSTRIAL II - 86975-000 - MANDAGUARI - PARANÁ EXECUTADO: CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ nº 11649750000105, RUA CORUMBIARA 4880 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004673-39.2016.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.060,74 Parte Trata-se de embargos de declaração opostos por ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, em face do despacho de ID. 84362931, alegando, em síntese, que há omissão no decisum, pois o Juízo restou silente quanto ao pedido de redirecionamento da execução aos sócios William dos Santos e Silva e Suelen Ajonas Freitas Marques. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. Pois bem. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para fins de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão, ou corrigir erro material. Ainda, de acordo com o parágrafo único do artigo supracitado: Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Dentre as hipóteses previstas no art. 489, §1º encontra-se a seguinte: “IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador". No caso dos autos, considerando que o despacho de ID. 84362931 apenas determinou a intimação da parte exequente para recolhimento das custas visando a realização de diligências junto aos sistemas conveniados ao Juízo, reconheço a omissão apontada, pois, de fato, não fora analisado o pedido de redirecionamento. Não obstante, o pedido de redirecionamento formulado pela parte exequente corresponde, em verdade, a uma desconsideração da personalidade jurídica, para fins de inclusão dos sócios da executada no polo passivo da presente ação, eis que, conforme consulta realizada pelo Juízo (ID. 76166990), a empresa executada tratava-se de uma sociedade empresária de responsabilidade limitada. Nos termos do art. 795, § 4º do CPC, para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a instauração do incidente próprio, o qual, conforme art. 134, § 2º do mesmo diploma, é dispensado apenas quando requerido na petição inicial, o que não ocorreu no caso em análise. Inviável, portanto, o pedido de redirecionamento formulado pela parte exequente nestes autos. Querendo, poderá a parte exequente promover a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, devidamente instruídos e distribuídos por dependência ao presente feito. Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para fins de suprir a omissão apontada no que se refere ao pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada, que resta INDEFERIDO nesta oportunidade. Intime-se a parte exequente para tomar ciência quanto a presente decisão, bem como para, querendo, promover a instauração do incidente de desconsideração em autos apartados, informando nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição do incidente, ou, ainda, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Embargos de declaração acolhidos

03/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:02

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI, OAB nº AC5763 Part PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004673-39.2016.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.060,74 Parte

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:55

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:34

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:38

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:29

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:05

Outras Decisões

27/04/2022, 14:20

Outras Decisões

27/04/2022, 14:20

Outras Decisões

27/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:20

Outras Decisões

27/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 21/01/2022 23:59.

05/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:21

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:21

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 24/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:21

Conclusos para decisão

17/12/2021, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:19

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2021.

10/12/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:35

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 12:46

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:11

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:09

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:09

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2020, 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:30

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 11:42

Conclusos para decisão

02/12/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 15:25

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:42

Processo Desarquivado

25/11/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:33

Arquivado Provisoriamente

08/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

08/10/2019, 11:00

Juntada de certidão

10/10/2018, 12:01

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 03:00

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2018, 07:46

Indisponibilidade de bens

05/09/2018, 07:46

Decorrido prazo de MARCELA VIRGINIA THOMAZ em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 09:48

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 07:28

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 09:10

Conclusos para despacho

21/11/2017, 11:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 12:54

Juntada de outras peças

09/11/2017, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2017, 16:19

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 28/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 08:11

Conclusos para despacho

14/08/2017, 08:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 17:56

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 07:25

Conclusos para despacho

24/07/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 12:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2017, 07:56

Conclusos para julgamento

10/07/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 10:09

Juntada de certidão

03/07/2017, 10:05

Juntada de certidão

03/07/2017, 10:01

Juntada de outros documentos

03/07/2017, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 13:09

Conclusos para despacho

15/03/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 07:27

Juntada de outras peças

08/03/2017, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 17:02

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 29/11/2016 23:59:59.

02/12/2016, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 10:47

Juntada de outras peças

22/11/2016, 08:34

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 01/11/2016 23:59:59.

20/11/2016, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 12:19

Mandado devolvido dependência

23/10/2016, 22:51

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2016, 10:07

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 12:47

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 16/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 03:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 12:36

Conclusos para decisão

18/07/2016, 17:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 17:44

Conclusos para despacho

11/07/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 09:49

—

Decorrido prazo de ONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CACOAL COMERCIO TRANSPORTES SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

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