Execução Fiscal 7002442-29.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.141,08

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 11:59

SENTENÇA

•13/02/2026, 14:57

20/03/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 11:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

13/02/2026, 14:56

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 18:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:33

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002442-29.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 5.141,08 Parte

27/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7002455-91.2023.8.22.0010

26/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

25/04/2023, 07:10

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:38

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:50

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:49

Juntada de autos digitalizados

28/12/2022, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:27

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 17:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:10

Juntada de certidão

13/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:40

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:53

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:01

Publicado SENTENÇA em 30/09/2022.

29/09/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

08/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 05:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 05:50

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 12:33

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 07:22

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:35

Outras Decisões

13/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 15:15

DECISÃO

•13/02/2026, 14:57

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DESPACHO

•26/04/2023, 09:43

DECISÃO

•23/02/2023, 16:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:04

DESPACHO

•13/12/2022, 17:46

CERTIDÃO

•13/12/2022, 08:09

DESPACHO

•18/11/2022, 09:36

SENTENÇA

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO

•11/07/2022, 09:15

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•20/03/2026, 11:59

SENTENÇA

•13/02/2026, 14:57

DECISÃO

•13/02/2026, 14:57

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DECISÃO

•13/02/2026, 14:56

DESPACHO

•26/04/2023, 09:43

DECISÃO

•23/02/2023, 16:44

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:04

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/12/2022, 11:04

DESPACHO

•13/12/2022, 17:46

CERTIDÃO

•13/12/2022, 08:09

DESPACHO

•18/11/2022, 09:36

SENTENÇA

•28/09/2022, 12:51

DESPACHO

•11/07/2022, 09:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2022, 08:17

DESPACHO

•13/04/2022, 16:35