Apelação Cível 7000451-81.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.888,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:21

Expedição de Decisão.

10/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

24/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:55

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

17/09/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:21

Expedição de Decisão.

10/09/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•10/09/2024, 14:00

DECISÃO

•24/06/2024, 08:23

11/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

24/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2024, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

02/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto

06/03/2024, 13:23

Recurso Especial não admitido

06/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Recurso especial

22/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2023, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:16

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

26/10/2023, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contra minuta

27/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Agravo Interno

27/07/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2023.

06/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:01

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA e não-provido

05/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 11:30

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 11:30

Desentranhado o documento

05/07/2023, 11:30

Juntada de termo de triagem

05/07/2023, 11:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2023, 08:52

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 16:04

DECISÃO

•06/03/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:54

DESPACHO

•28/09/2023, 11:37

DESPACHO

•07/08/2023, 13:25

DECISÃO

•05/07/2023, 13:01

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:44

DESPACHO

•08/02/2023, 10:53

DESPACHO

•24/01/2023, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/09/2024, 14:00

DECISÃO

•24/06/2024, 08:23

DECISÃO

•06/03/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:54

DESPACHO

•28/09/2023, 11:37

DESPACHO

•07/08/2023, 13:25

DECISÃO

•05/07/2023, 13:01

SENTENÇA

•26/04/2023, 09:44

DESPACHO

•08/02/2023, 10:53

DESPACHO

•24/01/2023, 10:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 12:05