Cumprimento de sentença 7010511-48.2016.8.22.0014 - TJRO

Cumprimento de sentença 7010511-48.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010511-48.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: ALIANE ANTUNES DA COSTA SIMOES, CPF nº 58994564268, DOMINGOS DI SESSA 236 OURO BRANCO - 13482-121 - LIMEIRA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVID DOS SANTOS MAGALHAES, OAB nº MS22130 Polo Passivo: EXECUTADOS: OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO, CPF nº 32973403987, AV. MAJOR AMARANTE 4695 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, PALMEIRAS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. MAJOR AMARANTE, n 4695 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Valor da causa: R$ 30.797,08 DESPACHO Quanto ao pedido de atribuição de segredo de justiça aos documentos, incabível a inserção de sigilo no despacho de id 94395570, visto que não consta naquele despacho nenhuma informação que se enquadre nas hipóteses legais descritas no artigo 189 do Código de Processo Civil. O segredo de justiça é uma exceção à publicidade do processo, ou seja, os documentos em que se atribui segredo de justiça são restritos as partes e aos seus procuradores, justamente em respeito ao princípio de contraditório e ampla defesa. Portanto, não há que se falar em manter algum documento dos autos em segredo de justiça para quem compõe algum polo da demanda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda, Consórcio Polo Ativo: INDEFIRO o pedido de pesquisa na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, pois a diligência poderá ser realizada pela própria parte, mediante cadastro no sítio eletrônico (https://censec.org.br/ e http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/). Consigo que este Juízo não possui cadastro junto ao sistema. Manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do CPC. Vilhena/RO, 18 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010511-48.2016.8.22.0014. EXEQUENTE: ALIANE ANTUNES DA COSTA SIMOES, CPF nº 58994564268, DOMINGOS DI SESSA 236 OURO BRANCO - 13482-121 - LIMEIRA - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVID DOS SANTOS MAGALHAES, OAB nº MS22130 Polo Passivo: EXECUTADOS: OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO, CPF nº 32973403987, AV. MAJOR AMARANTE 4695 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, PALMEIRAS NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ nº DESCONHECIDO, AV. MAJOR AMARANTE, n 4695 CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 Valor da causa: R$ 30.797,08 DESPACHO Serve o presente como OFÍCIO ao IDARON-AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA e ABCCQM – Associação Brasileira de Criadores de Milha para que informe, no prazo de 10 (dez) dias a existência de semoventes registrados em nome de OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO, CPF 329.734.039-87. Serve o presente como OFÍCIO ao CENSEC - Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal para que informe, no prazo de 10 (dez) dias para que informe, no prazo de 10 (dez) dias para que informe se há informações a respeito de alguma compra de algum bem sem a devida transferência e registro por OSVALDEMIR BATISTA DE MELLO, CPF 329.734.039-87. Com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), determino que o exequente providencie o encaminhamento do aludido expediente. Aguarde-se em cartório pelo prazo não processual de 20 (vinte) dias, até que sobrevenha informações a respeito. Findo o prazo, voltem conclusos. Consigno que, caso não haja resposta ou sejam infrutíferas, os autos retornam a suspensão. Vilhena/RO, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T10:00:12.478054535 2023-08-09T10:00:24.497087011 2023-08-09T10:06:45.506726577 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda, Consórcio Polo Ativo:

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ALIANE ANTUNES DA COSTA SIMOES em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARISETE GRIEBLER em 03/02/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(473)

Todos os documentos(39)