Execução Fiscal 0017329-85.2009.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 227.829,83

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ABRAHAO ELIAS

OAB/RO 1223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MADELAMI

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•05/12/2025, 11:25

DESPACHO

•10/07/2025, 10:14

19/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:51

Publicado DESPACHO em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:14

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:11

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:24

Publicado DESPACHO em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 22:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Conclusos para decisão

17/05/2023, 07:28

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:30

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017329-85.2009.8.22.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME, CNPJ nº 00907552000188 ADVOGADO DO EXECUTADO: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A VALOR DA CAUSA: R$ 227.829,83 DECISÃO Inexitosa a diligência efetuada pelo Sisbajud, já que a parte exe Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO ABRAHAO ELIAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:49

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

11/01/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:04

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:52

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

13/06/2022, 08:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

13/06/2022, 08:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

13/06/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

09/06/2022, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

09/06/2022, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

09/06/2022, 10:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

09/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 09:29

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:00

Outras Decisões

22/04/2022, 09:12

Outras Decisões

22/04/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:12

Outras Decisões

22/04/2022, 09:12

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

14/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MADELAMI LTDA - ME em 27/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:45

Distribuído por migração de sistemas

14/07/2021, 13:43

DESPACHO

•21/03/2025, 12:43

DESPACHO

•21/03/2025, 12:43

DESPACHO

•29/10/2024, 10:22

DESPACHO

•29/10/2024, 10:22

DECISÃO

•09/04/2024, 09:47

DESPACHO

•20/09/2023, 19:57

DECISÃO

•26/04/2023, 09:59

DESPACHO

•10/01/2023, 11:02

DESPACHO

•17/10/2022, 11:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/09/2022, 08:43

DESPACHO

•09/06/2022, 10:42

DESPACHO

•22/04/2022, 09:12