Execução Fiscal 7002437-48.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 96.916,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA.

Terceiro

MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA EPP

Terceiro

MADEOESTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

Terceiro

MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SHEILA FERREIRA TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de SHEILA FERREIRA TORRES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:32

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 05:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 05:23

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de SHEILA FERREIRA TORRES em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 22/10/2025.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2025, 08:41

DESPACHO

•07/05/2025, 10:19

22/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:32

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 05:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:18

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 11:46

Decorrido prazo de SHEILA FERREIRA TORRES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:14

Publicado DECISÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:02

Indeferido o pedido de #Oculto#

19/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2024, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/06/2024, 06:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/05/2024, 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:54

Mandado devolvido dependência

06/09/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 10:52

Mandado devolvido competência exclusiva

27/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 10:48

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 07:30

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002437-48.2020.8.22.0019. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP, CNPJ nº 04607462000122 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 96.916,45 DECISÃO 1. Considerando que as demais tentativas de localização de bens r Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

04/01/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 14:14

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:36

Conclusos para decisão

25/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

04/02/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:03

Outras Decisões

11/01/2022, 07:33

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:20

Outras Decisões

07/10/2021, 13:03

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:35

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 26/07/2021.

23/07/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:42

Outras Decisões

22/07/2021, 13:42

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de MADEOESTE - INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

03/03/2021, 10:06

Mandado devolvido sorteio

03/03/2021, 10:06

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 16:50

Outras Decisões

04/11/2020, 10:17

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 22:14

Outras Decisões

30/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

29/10/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 16:38

DECISÃO

•19/11/2024, 15:02

DECISÃO

•19/11/2024, 15:02

DECISÃO

•29/02/2024, 12:41

DESPACHO

•26/04/2023, 09:59

DECISÃO

•09/01/2023, 12:26

DECISÃO

•05/10/2022, 12:53

DECISÃO

•25/07/2022, 10:55

DECISÃO

•09/06/2022, 11:30

DECISÃO

•11/01/2022, 07:33

DECISÃO

•07/10/2021, 13:03

DESPACHO

•22/07/2021, 13:42

DESPACHO

•04/11/2020, 10:17

DECISÃO

•30/10/2020, 09:56