Execução Fiscal 7003669-50.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.240,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE ALVES PANSINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:55

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ALVARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ALVARA JUDICIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2026, 11:12

DESPACHO

•10/10/2025, 10:55

19/03/2026, 11:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:15

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:57

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:55

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de ALVARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/06/2025, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

14/05/2025, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

07/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES PANSINI em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES PANSINI em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

31/08/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de juntada de ar

24/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de juntada de ar

15/06/2023, 23:14

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES PANSINI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO JOSE ALVES PANSINI em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:31

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003669-50.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: MARCIO JOSE ALVES PANSINI, CPF nº 71586830287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.240,90 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:29

DECISÃO

•16/05/2025, 08:16

DESPACHO

•29/04/2025, 11:31

DECISÃO

•05/09/2024, 12:36

DESPACHO

•11/03/2024, 10:59

DESPACHO

•26/04/2023, 10:00