Execução Fiscal 7003665-13.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 69.454,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

UIRANDER JOSE CASTRO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

UIRANDER JOSE CASTRO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EMERSON SILVA CASTRO

CPF

Reu

ALLYSON SILVA CASTRO

CPF

Reu

UYRANDE JOSE CASTRO

CPF

Reu

ANDERSON SILVA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

DESPACHO

•16/10/2025, 20:55

DESPACHO

•07/05/2025, 10:18

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 11:05

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 22:35

Juntada de certidão

25/07/2025, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:31

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:04

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 14:42

Publicado DESPACHO em 08/05/2025.

09/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de EMERSON SILVA CASTRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 08:33

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/05/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/05/2024, 02:33

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2024, 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 09:51

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:25

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:32

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 07:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:58

Mandado devolvido dependência

26/08/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 22:19

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2023, 22:16

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA CASTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:26

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003665-13.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANDERSON SILVA CASTRO, CPF nº 56110014249, UYRANDE JOSE CASTRO, CPF nº 00926167200 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 69.454,72 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Públi

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:00

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:17

DESPACHO

•05/11/2024, 08:33

DESPACHO

•05/11/2024, 08:33

DESPACHO

•10/04/2024, 09:51

DECISÃO

•22/10/2023, 13:07

DESPACHO

•26/04/2023, 10:00