Execução Fiscal 7003672-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.588,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

M L IND E COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 12:21

Documentos

SENTENÇA

•10/06/2024, 12:21

DECISÃO

•31/08/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de M L IND E COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:32

Mandado devolvido sorteio

06/08/2023, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 08:20

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de juntada de ar

23/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de M L IND E COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:00

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:32

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003672-05.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: M L IND E COM DE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ nº 06538454000105 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.588,87 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com c

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 12:31

DECISÃO

•31/08/2023, 19:21

DESPACHO

•26/04/2023, 10:00