Execução Fiscal 7003771-72.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.353,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de ARLAN MARQUES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003771-72.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: ARLAN MARQUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ARLAN MARQUES DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 07:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de ARLAN MARQUES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7003771-72.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: ARLAN MARQUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de ARLAN MARQUES DA SILVA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 07:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 07:26

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/09/2023 23:59.

17/10/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:04

Mandado devolvido sorteio

22/08/2023, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de juntada de ar

13/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de ARLAN MARQUES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003771-72.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ARLAN MARQUES DA SILVA, CPF nº 00957508271 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.353,81 DESPACHO INICIAL 1. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Poder Público instruída com certidão de dívida ativa regularmente inscrita, go

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:11

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 08:11

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2023, 07:35

DESPACHO

•24/10/2023, 07:26

DESPACHO

•26/04/2023, 10:01