Execução Fiscal 7031090-17.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7031090-17.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:15

Determinado o arquivamento

28/02/2024, 07:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 05:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7031090-17.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE SILVA PAVIN - RO8221 INTIMAÇÃO - EXECUTADO Fica a parte Exequente/Executada INTIMADA para, nos termos do art. 33, XXVI das DGJ/2019, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 20:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:53

Juntada de termo de triagem

30/10/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7031090-17.2020.8.22.0001. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Mário Sérgio Leiras Teixeira Advogada: Cristiane Silva Pavin (OAB/RO 8221) Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Advogado: Rafael Maia Correa (OAB/RO 4721) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 25/05/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO. 1. No caso concreto, é inaplicável a condenação em honorários, uma vez que, quando da propositura da execução, o ente público era parte legítima para propositura e, somente no decorrer de tal, foi reconhecida a sua legitimidade pelo acórdão RE 1.003.433 Tema 642 do STF. 2. Recurso provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia Câmaras Especiais Reunidas Apelação Origem: 7031090-17.2020.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, CPF nº 64574105291 ADVOGADO DO APELADO: CRISTIANE SILVA PAVIN, OAB nº RO8221A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho. 7031090-17.2020.8.22.0001- Apelação Cível Vistos, Encaminhe-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça, para querendo emitir parecer. Porto Velho, terça-feira, 13 de junho de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

14/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/02/2024, 07:33

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:12

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SILVA PAVIN em 17/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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