Execução Fiscal 7004037-37.2020.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 179.545,44

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:24

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 10:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/12/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 19:27

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:28

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2025, 01:02

Publicado DECISÃO em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804925-46.2025.8.22.0000

29/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:34

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:37

Publicado DECISÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 09:55

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:25

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Conclusos para decisão

27/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:15

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:26

Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

14/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:40

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:06

Juntada de documento de comprovação

22/09/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA, COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004037-37.2020.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. Por esta razão, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo sem apresentação de embargos, intime-se o exequente para que indique conta bancária para possibilitar a transferência dos valores mediante alvará judicial eletrônico. Em mesma manifestação deverá o exequente pleitear o que entender de direito. Intime-se. Pimenta Bueno/RO, 1 de junho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:16

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA, COMERCIO DE PRODUTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004037-37.2020.8.22.0009 Execução Fiscal

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 08:59

Conclusos para decisão

25/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de MAISA BERNACHI BAPTISTA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): 69 3452-0907 e 99965-6111 DECISÃO Processo: 7004037-37.2020.8.22.0009. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA, COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTAN PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 21:09

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:48

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 12:04

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 07:47

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

11/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2022, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 09:11

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

05/10/2022, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de ROSECLEIA OLIVEIRA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Mandado devolvido sorteio

27/06/2022, 22:29

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:34

Outras Decisões

17/02/2022, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2022, 08:11

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:27

Outras Decisões

30/11/2021, 12:27

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 10:05

Mandado devolvido sorteio

29/07/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de certidão

19/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de certidão

11/05/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 00:16

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 00:16

Outras Decisões

10/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PANTANEIRA EIRELI - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:31

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:40

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 10:17

Outras Decisões

24/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 07:48

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 15:00

Documentos

DECISÃO

•27/01/2026, 10:26

DECISÃO

•29/05/2025, 11:09

DECISÃO

•27/03/2025, 09:49

DECISÃO

•27/03/2025, 09:49

DECISÃO

•13/12/2024, 09:55

DECISÃO

•28/06/2024, 16:19

DECISÃO

•18/04/2024, 11:01

DECISÃO

•05/03/2024, 11:00

DECISÃO

•28/11/2023, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 08:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 22:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 22:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 10:24

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•27/01/2026, 10:26

DECISÃO

•29/05/2025, 11:09

DECISÃO

•27/03/2025, 09:49

DECISÃO

•27/03/2025, 09:49

DECISÃO

•13/12/2024, 09:55

DECISÃO

•28/06/2024, 16:19

DECISÃO

•18/04/2024, 11:01

DECISÃO

•05/03/2024, 11:00

DECISÃO

•28/11/2023, 08:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/11/2023, 08:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 22:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2023, 22:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/11/2023, 10:24

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

DECISÃO

•19/09/2023, 14:03

DECISÃO

•01/06/2023, 08:59

DECISÃO

•26/04/2023, 10:09

DECISÃO

•12/04/2023, 12:04

DECISÃO

•07/03/2023, 12:04

DECISÃO

•03/02/2023, 07:47

DECISÃO

•11/01/2023, 10:48

DECISÃO

•28/11/2022, 09:46

DECISÃO

•19/10/2022, 09:11

DECISÃO

•05/10/2022, 09:12

DECISÃO

•02/09/2022, 09:57

DECISÃO

•09/06/2022, 10:44

DECISÃO

•17/02/2022, 08:11

DECISÃO

•30/11/2021, 13:48

DECISÃO

•30/11/2021, 12:27

DESPACHO

•10/02/2021, 16:38

DESPACHO

•24/11/2020, 10:17