Execução Fiscal 7000883-61.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 72.066,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DURVALINO FARIA

Terceiro

DURVALINO FARIAS

CPF

Reu

ALAN CARLOS DE ANDRADE

CPF

Reu

PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DURVALINO FARIA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:31

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:31

Documentos

DESPACHO

•31/07/2024, 20:02

DECISÃO

•06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 07:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:31

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:29

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 11:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 21:29

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:43

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:31

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 20:58

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:56

Publicado CITAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível - Fone:(69) 35412389 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7000883-61.2018.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP e DURVALINO FARIA CDA's: 20170200034983 CITAÇÃO DO EXECUTADO: PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP e DURVALINO FARIA Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:19

Mandado devolvido dependência

25/04/2023, 16:31

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 14/04/2023.

14/04/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ALAN CARLOS DE ANDRADE em 12/04/2023 23:59.

14/04/2023, 08:44

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 12:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de DURVALINO FARIA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de juntada de ar

07/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão

23/02/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 19:05

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:04

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:50

Juntada de outros documentos

29/08/2022, 12:59

Juntada de outras peças

12/07/2022, 12:42

Juntada de documento de comprovação

07/06/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:10

Juntada de juntada de ar

29/04/2022, 09:37

Juntada de juntada de ar

29/04/2022, 09:35

Desentranhado o documento

29/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2022, 09:32

Juntada de juntada de ar

29/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2022, 09:27

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 07:30

Outras Decisões

02/04/2022, 07:54

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:12

Processo Desarquivado

31/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 08:51

Arquivado Provisoriamente

15/04/2021, 11:21

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:18

Determinado o arquivamento

25/03/2021, 21:11

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2019, 08:09

Conclusos para despacho

14/03/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 09:47

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 14:25

Juntada de certidão

05/02/2019, 18:02

Conclusos para despacho

30/01/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 10:29

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:54

Juntada de certidão

11/12/2018, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 17:39

Juntada de certidão

05/12/2018, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2018 23:59:59.

05/12/2018, 16:04

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 11:38

Conclusos para despacho

26/11/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 16:39

Conclusos para despacho

22/11/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 11:27

Conclusos para despacho

12/11/2018, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2018, 10:56

Conclusos para despacho

11/11/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 17:46

Juntada de certidão

03/09/2018, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 03:38

Expedição de Edital.

27/08/2018, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 13:01

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 13:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 06:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 11:46

Juntada de Petição de certidão

14/06/2018, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2018, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 03:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 17:51

Juntada de Petição de diligência

27/04/2018, 07:41

Mandado devolvido dependência

27/04/2018, 07:41

Decorrido prazo de PINHAIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 04:57

Expedição de #Não preenchido#.

09/04/2018, 07:57

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 10:02

Conclusos para despacho

04/04/2018, 11:43

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 11:43

DESPACHO

•27/07/2023, 21:29

DESPACHO

•12/07/2023, 20:58

DESPACHO

•12/04/2023, 12:33

DESPACHO

•05/04/2023, 11:43

DESPACHO

•06/02/2023, 08:27

DESPACHO

•06/06/2022, 11:49

DESPACHO

•02/04/2022, 07:54

DESPACHO

•25/03/2021, 21:11

DESPACHO

•18/03/2019, 08:09

DESPACHO

•06/02/2019, 14:25

DESPACHO

•03/12/2018, 11:38

DESPACHO

•23/11/2018, 16:39

DESPACHO

•14/11/2018, 11:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•31/07/2024, 20:02

DECISÃO

•06/02/2024, 07:44

DESPACHO

•27/07/2023, 21:29

DESPACHO

•12/07/2023, 20:58

DESPACHO

•12/04/2023, 12:33

DESPACHO

•05/04/2023, 11:43

DESPACHO

•06/02/2023, 08:27

DESPACHO

•06/06/2022, 11:49

DESPACHO

•02/04/2022, 07:54

DESPACHO

•25/03/2021, 21:11

DESPACHO

•18/03/2019, 08:09

DESPACHO

•06/02/2019, 14:25

DESPACHO

•03/12/2018, 11:38

DESPACHO

•23/11/2018, 16:39

DESPACHO

•14/11/2018, 11:27

DESPACHO

•12/11/2018, 10:56

DESPACHO

•03/08/2018, 13:01

OUTRAS PEÇAS

•16/07/2018, 09:48

DESPACHO

•16/07/2018, 09:48

DESPACHO

•05/04/2018, 10:02