Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004405-47.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:03

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:15

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 01:03

Publicado SENTENÇA em 31/10/2024.

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 11:31

SENTENÇA

•30/10/2024, 11:31

31/10/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 15:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:15

Expedição de Alvará.

09/10/2024, 08:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:06

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:31

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 13:43

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.

30/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:40

Publicado DECISÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 01:15

Conclusos para despacho

20/05/2024, 23:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/05/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 12:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 23:42

Juntada de certidão

01/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:23

Publicado SENTENÇA em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:13

Julgado procedente o pedido

30/11/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:13

Conclusos para decisão

08/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7004405-47.2023.8.22.0007. AUTOR: MARTIM PAGUNG SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: MEURI ADRIANA DE ANDRADE - RO9823 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS - AUTOR Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 19:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7004405-47.2023.8.22.0007. AUTOR: MARTIM PAGUNG SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: MEURI ADRIANA DE ANDRADE - RO9823 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica A PARTE AUTORA intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo juntada aos autos pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MEURI ADRIANA DE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARTIM PAGUNG SOBRINHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:20

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7004405-47.2023.8.22.0007. AUTOR: MARTIM PAGUNG SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: MEURI ADRIANA DE ANDRADE - RO9823 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTE AUTORA - PERÍCIA Fica a parte autora intimada, por meio de seus respect Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:23

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTIM PAGUNG SOBRINHO.

10/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

09/04/2023, 22:35

Distribuído por sorteio

09/04/2023, 22:35

DECISÃO

•23/08/2024, 13:43

DECISÃO

•29/05/2024, 08:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2024, 23:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 23:13

DECISÃO

•20/05/2024, 12:42

SENTENÇA

•30/11/2023, 12:13

DECISÃO

•19/04/2023, 12:29

DECISÃO

•10/04/2023, 18:22