Execução Fiscal 7006613-52.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.611,83

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:30

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:17

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:18

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 12:18

DECISÃO

•27/06/2024, 14:45

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:30

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:17

Publicado SENTENÇA em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:18

Homologada a Transação

31/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 01:37

Publicado DESPACHO em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:15

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:13

Juntada de documento de comprovação

07/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

16/04/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:54

Expedição de Alvará.

05/04/2024, 09:17

Juntada de outros documentos

05/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

04/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:57

Expedição de Carta precatória.

01/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 13:52

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2023.

20/11/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7006613-52.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: G. O. DE SOUZA - ME e outros Advogados do(a) EXECUTADO: IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO - RO9590, ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da resposta da CEF id. 98771150, para, querendo, manifestar o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste, 17 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:23

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 18:19

Juntada de documento de comprovação

17/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, AVENIDA CALAMA 1118, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, RODOVIA BR 364 0000 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913A, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590 Vistos. A indisponibilidade de valores foi realizada na conta de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, conforme espelho de ID 89971360 e a informação requerida pela parte devedora não pode ser visualizada no sistema SISBAJUD. Deste modo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se a conta de titularidade de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, na qual foi realizado o bloqueio de R$ R$ 5.000,47 em virtude de débito perseguido nestes autos se trata de conta corrente ou conta poupança. Cópia do presente servirá de ofício para CEF a ser encaminhada para o e-mail [email protected], com prazo de 10 dias para resposta. Vinda a resposta e considerando o princípio da não surpresa, intimem-se as partes para manifestação, em igual prazo. Em seguida, tornem conclusos. Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:00

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, AVENIDA CALAMA 1118, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, RODOVIA BR 364 0000 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913, IGRAINE SILVA AZEVEDO MACHADO, OAB nº RO9590 Vistos. Considerando a juntada de documentos novos, considerando o princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de outubro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 22:16

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7006613-52.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: G. O. DE SOUZA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA - RO2913 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada intimada para juntar aos autos documento que comprove que o bloqueio foi efetivado em conta poupança ou conta de investimento, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade, conforme despacho de ID 96407246. Ouro Preto do Oeste, 21 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:23

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Requerido(a) Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Intime-se a parte executada para juntar aos autos documento que comprove que o bloqueio foi efetivado em conta poupança ou conta de investimento, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Ouro Preto do Oeste, 20 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:51

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:22

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156, PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, RODOVIA BR 364 0000 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, AVENIDA CALAMA 1118, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 Vistos. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:12

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156, PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, RODOVIA BR 364 0000 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, AVENIDA CALAMA 1118, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 Vistos. A parte apresentou agravo de instrumento em relação a decisão que determinou a penhora e liberação dos valores bloqueados em favor da parte exequente, o qual foi negado provimento ao ID 91195448. Deste modo, além de intempestiva a impugnação à penhora apresentada ao ID 91758995, a matéria também encontra-se preclusa, razão pela qual deixo de conhecer o pedido. Intime-se a parte exequente para requerer o que direito par ao regular prosseguimento da lide, no prazo de até 15 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:44

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:20

Publicado DESPACHO em 29/06/2023.

28/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV. DANIEL COMBONI 1156, PREFEITURA MUNICIPAL JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) G. O. DE SOUZA - ME, CNPJ nº 02849325000179, RODOVIA BR 364 0000 GERAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA, CPF nº 31234852268, AVENIDA CALAMA 1118, - ATÉ 2454 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-768 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA, OAB nº RO2913 Vistos. Considerando a apresentação de impugnação à penhora ao ID 91758995, com base no princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para intimação no prazo de até 5 dias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 27 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2023, 09:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:41

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requ

26/05/2023, 00:00

Juntada de informação

25/05/2023, 12:02

Expedido alvará de levantamento

25/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

25/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7006613-52.2019.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requ

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:21

Publicado DECISÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:09

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 08:03

Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:21

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:48

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:21

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:33

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:36

Publicado DESPACHO em 05/12/2022.

02/12/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:44

Processo Desarquivado

10/10/2022, 17:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 17:03

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2022.

13/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:55

Publicado DESPACHO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:08

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:00

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:04

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:42

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:27

Decorrido prazo de ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:26

Publicado DECISÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 12:17

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:07

Publicado DECISÃO em 24/05/2022.

23/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:36

Outras Decisões

19/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:12

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:03

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.

18/04/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:11

Outras Decisões

13/04/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:07

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 26/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:46

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:30

Outras Decisões

26/11/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

09/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:08

Outras Decisões

30/07/2021, 12:28

Conclusos para despacho

26/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:16

Mandado devolvido dependência

14/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 12:57

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de G. O. DE SOUZA - ME em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:21

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:28

Outras Decisões

09/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 10:38

Mandado devolvido dependência

14/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 15:15

Mandado devolvido dependência

30/11/2020, 15:15

Juntada de certidão

30/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de juntada de ar

20/11/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 08:45

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 08:25

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

13/08/2020, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 11:25

Outras Decisões

26/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 08:05

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 11:13

Juntada de Petição de juntada de ar

30/01/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:46

Outras Decisões

09/10/2019, 12:49

Conclusos para despacho

09/10/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 12:15

DESPACHO

•18/06/2024, 13:47

DECISÃO

•25/03/2024, 12:19

DECISÃO

•18/01/2024, 13:52

DECISÃO

•05/12/2023, 09:35

DESPACHO

•16/11/2023, 11:00

DESPACHO

•05/10/2023, 09:18

DESPACHO

•20/09/2023, 13:57

DESPACHO

•22/08/2023, 09:11

DESPACHO

•22/08/2023, 09:11

DESPACHO

•26/07/2023, 12:06

DESPACHO

•27/06/2023, 11:27

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 12:02

DECISÃO

•25/05/2023, 10:17

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•31/07/2024, 12:18

DECISÃO

•27/06/2024, 14:45

DESPACHO

•18/06/2024, 13:47

DECISÃO

•25/03/2024, 12:19

DECISÃO

•18/01/2024, 13:52

DECISÃO

•05/12/2023, 09:35

DESPACHO

•16/11/2023, 11:00

DESPACHO

•05/10/2023, 09:18

DESPACHO

•20/09/2023, 13:57

DESPACHO

•22/08/2023, 09:11

DESPACHO

•22/08/2023, 09:11

DESPACHO

•26/07/2023, 12:06

DESPACHO

•27/06/2023, 11:27

INFORMAÇÃO

•25/05/2023, 12:02

DECISÃO

•25/05/2023, 10:17

DECISÃO

•26/04/2023, 10:22

DECISÃO

•20/03/2023, 14:13

CERTIDÃO

•14/03/2023, 09:08

DECISÃO

•22/02/2023, 16:36

DECISÃO

•16/01/2023, 10:21

DESPACHO

•01/12/2022, 12:34

DESPACHO

•05/09/2022, 14:18

DECISÃO

•10/06/2022, 12:17

DECISÃO

•19/05/2022, 16:36

DECISÃO

•13/04/2022, 17:11

DECISÃO

•13/04/2022, 10:07

DESPACHO

•26/11/2021, 17:46

DESPACHO

•30/07/2021, 12:28

DECISÃO

•09/03/2021, 13:28

DESPACHO

•26/06/2020, 16:18

DESPACHO

•09/10/2019, 12:49