Ação Popular 0017604-65.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ação PopularDano ao ErárioAção Popular

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Popular · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:28

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:26

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:09

Publicação

15/06/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 21:47

Recebimento

12/06/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:39

Todas as movimentações(188)

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:28

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:26

Decurso de Prazo

22/07/2026, 08:26

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 13:09

Publicação

15/06/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 21:47

Recebimento

12/06/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 13:39

Petição (Contra-razões)

17/01/2023, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 14:37

Mandado

24/10/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:22

Mandado

27/09/2022, 13:13

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2022, 13:09

Documento (Certidão)

27/09/2022, 13:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:12

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:11

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:10

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:09

Publicação

02/09/2022, 07:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 22:38

Outras Decisões

31/08/2022, 22:38

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 11:42

Decurso de Prazo

02/08/2022, 06:24

Decurso de Prazo

02/08/2022, 06:23

Decurso de Prazo

02/08/2022, 06:22

Decurso de Prazo

02/08/2022, 06:18

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:49

Decurso de Prazo

25/07/2022, 23:18

Decurso de Prazo

25/07/2022, 23:18

Decurso de Prazo

25/07/2022, 23:16

Decurso de Prazo

25/07/2022, 23:11

Decurso de Prazo

25/07/2022, 17:25

Decurso de Prazo

25/07/2022, 17:21

Decurso de Prazo

25/07/2022, 16:45

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:37

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:34

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:29

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:28

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:28

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:28

Decurso de Prazo

20/07/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:57

Publicação

08/07/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:35

Expedição de documento (para despacho; Certidão)

27/05/2022, 00:00

Recebimento

30/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 00:00

Recebimento

16/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2020, 00:00

Recebimento

02/03/2020, 08:57

Recebimento

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2019, 00:00

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2015, 00:00

Recebimento

24/11/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

20/11/2015, 10:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2015, 00:00

Recebimento

16/11/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 00:00

Recebimento

13/10/2015, 00:00

Recebimento

08/10/2015, 10:06

Entrega em carga/vista

05/10/2015, 00:00

Recebimento

08/09/2015, 00:00

Procedência em Parte

03/09/2015, 16:21

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 00:00

Recebimento

27/08/2015, 12:23

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 00:00

Recebimento

10/08/2015, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2015, 08:27

Conclusão (para despacho)

21/07/2015, 00:00

Recebimento

10/07/2015, 00:00

Mero expediente

08/07/2015, 13:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 00:00

Recebimento

07/07/2015, 11:01

Recebimento

03/07/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 00:00

Recebimento

29/06/2015, 00:00

Mero expediente

25/06/2015, 07:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 00:00

Recebimento

16/06/2015, 12:11

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 00:00

Recebimento

19/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2015, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Mero expediente

10/03/2015, 07:35

Conclusão (para despacho)

09/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2015, 00:00

Recebimento

12/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 00:00

Recebimento

05/02/2015, 00:00

Mero expediente

03/02/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 00:00

Recebimento

24/12/2014, 09:36

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2014, 00:00

Recebimento

30/10/2014, 00:00

Mero expediente

27/10/2014, 08:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 00:00

Recebimento

15/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Edital)

09/09/2014, 14:21

Expedição de documento (Edital)

09/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 00:00

Recebimento

29/08/2014, 00:00

Mero expediente

26/08/2014, 07:56

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2014, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2014, 14:48

Recebimento

14/04/2014, 00:00

Mero expediente

11/04/2014, 12:19

Conclusão (para despacho)

11/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2014, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2014, 15:07

Mero expediente

03/02/2014, 11:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 00:00

Recebimento

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2013, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2013, 09:40

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2013, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2013, 09:34

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2013, 09:34

Expedição de documento (Carta)

09/09/2013, 00:00

Recebimento

28/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 12:38

Conclusão (para despacho)

23/04/2013, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 00:00

Recebimento

25/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 09:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 00:00

Recebimento

16/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2012, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2012, 09:54

Recebimento

06/09/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2012, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2012, 10:23

Recebimento

30/08/2012, 00:00