Execução Fiscal 7002022-98.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 189.053,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE GOBBI DURAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DIOGO BARRETO VALKINIR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 10:15

Processo Desarquivado

22/01/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:28

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:27

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 10:15

Processo Desarquivado

22/01/2024, 10:14

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:59

Documentos

DESPACHO

•31/05/2023, 13:59

DESPACHO

•26/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:28

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002022-98.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQU

27/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS FIGUEIRA EIRELI - EPP em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:07

Mandado devolvido sorteio

13/03/2023, 08:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 03:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 12:49

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:30

Processo Desarquivado

28/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:29

Arquivado Provisoramente

09/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 08:15

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de DIOGO BARRETO VALKINIR em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Mandado devolvido sorteio

16/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 09:03

Outras Decisões

25/02/2022, 18:40

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:36

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 11:01

Juntada de autos digitalizados

11/09/2020, 07:53

Juntada de Petição de diligência

09/09/2020, 09:10

Mandado devolvido dependência

09/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 07:43

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:08

Outras Decisões

03/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:42

Outras Decisões

27/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

26/07/2020, 03:15

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 03:15

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

DECISÃO

•07/10/2022, 08:15

DESPACHO

•25/02/2022, 18:40

DECISÃO

•28/04/2021, 15:09

DESPACHO

•03/08/2020, 19:14

DESPACHO

•27/07/2020, 14:00