Execução Fiscal 7030813-69.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 95.077,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de juntada de ar

04/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Todas as movimentações(265)

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Juntada de entregue (ecarta)

06/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de juntada de ar

04/02/2026, 09:32

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:20

Juntada de informação

21/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:32

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 01:39

Publicado DESPACHO em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:26

Juntada de informação

29/04/2025, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2024, 00:12

Determinada diligência

21/08/2024, 00:12

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 01:31

Publicado DESPACHO em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO, OAB nº RO2037 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7030813-69.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 30 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de RAMIRO DE SOUZA PINHEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:15

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:33

Publicado DESPACHO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030813-69.2018.8.22.0001

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:36

Mandado devolvido dependência

09/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Publicado DESPACHO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 20:20

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:58

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 09:00

Conclusos para decisão

19/05/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:01

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

23/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:00

Publicado DESPACHO em 02/02/2022.

01/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:54

Outras Decisões

27/01/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:20

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:05

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:45

Outras Decisões

18/11/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:52

Conclusos para despacho

16/11/2020, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:48

Outras Decisões

05/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:57

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 11:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2020, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 01/07/2020.

30/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:28

Outras Decisões

26/06/2020, 14:28

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:40

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:26

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:12

Outras Decisões

11/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:20

Conclusos para despacho

23/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:54

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 00:54

Publicado DECISÃO em 05/12/2019.

03/12/2019, 00:53

Outras Decisões

02/12/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:49

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:51

Conclusos para despacho

17/10/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:44

Outras Decisões

17/10/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 09:38

Conclusos para despacho

17/10/2019, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:25

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:55

Outras Decisões

21/09/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 15:01

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:21

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:20

Juntada de documento de comprovação

06/09/2019, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:41

Juntada de documento de comprovação

23/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:32

Outras Decisões

23/07/2019, 08:32

Conclusos para despacho

25/06/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:11

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 12:18

Publicado Despacho em 18/02/2019.

15/02/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 19:51

Conclusos para despacho

07/02/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2019.

05/02/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 00:27

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 17:49

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 11:15

Conclusos para despacho

13/12/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 04:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 07:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 10:19

Conclusos para despacho

12/09/2018, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 17:12

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:55

Juntada de Petição de expediente

20/08/2018, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:43

Conclusos para despacho

06/08/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 12:17

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 11:47

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DESPACHO

•23/09/2025, 11:54

INFORMAÇÃO

•21/07/2025, 09:42

DESPACHO

•26/06/2025, 12:00

DESPACHO

•09/04/2025, 12:48

DESPACHO

•22/01/2025, 15:45

DESPACHO

•22/01/2025, 15:45

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•26/04/2024, 07:34

DESPACHO

•30/10/2023, 11:26

DESPACHO

•26/04/2023, 10:31

DESPACHO

•06/10/2022, 16:43

DESPACHO

•22/06/2022, 08:58

DESPACHO

•27/04/2022, 07:01

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•17/03/2026, 11:47

DESPACHO

•09/12/2025, 18:25

DESPACHO

•23/09/2025, 11:54

INFORMAÇÃO

•21/07/2025, 09:42

DESPACHO

•26/06/2025, 12:00

DESPACHO

•09/04/2025, 12:48

DESPACHO

•22/01/2025, 15:45

DESPACHO

•22/01/2025, 15:45

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•26/04/2024, 07:34

DESPACHO

•30/10/2023, 11:26

DESPACHO

•26/04/2023, 10:31

DESPACHO

•06/10/2022, 16:43

DESPACHO

•22/06/2022, 08:58

DESPACHO

•27/04/2022, 07:01

DESPACHO

•25/04/2022, 14:12

DESPACHO

•28/01/2022, 08:16

DESPACHO

•27/01/2022, 17:54

DESPACHO

•18/11/2020, 19:52

DESPACHO

•05/10/2020, 18:48

DESPACHO

•05/10/2020, 10:18

DECISÃO

•10/09/2020, 12:12

DECISÃO

•10/09/2020, 11:04

DESPACHO

•30/06/2020, 17:37

DESPACHO

•26/06/2020, 14:28

DESPACHO

•11/02/2020, 16:06

DECISÃO

•09/12/2019, 13:54

DECISÃO

•02/12/2019, 10:49

DESPACHO

•17/10/2019, 09:38

DESPACHO

•23/09/2019, 13:55

DESPACHO

•21/09/2019, 15:01

DESPACHO

•23/07/2019, 08:32

DESPACHO

•13/02/2019, 19:51

DESPACHO

•17/12/2018, 11:15

DESPACHO

•03/10/2018, 07:51

DESPACHO

•07/08/2018, 09:43