Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7016287-58.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:15

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•24/10/2024, 09:52

DECISÃO

•24/10/2024, 09:52

29/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:15

Juntada de certidão

18/12/2024, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 07:13

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 03:30

Publicado DECISÃO em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:52

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:08

Expedição de RPV.

02/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:01

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/05/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:15

Publicado DESPACHO em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:40

Processo Desarquivado

19/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:53

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:51

Processo Desarquivado

15/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/08/2023, 12:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:26

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 11:27

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.

05/07/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO Advogado do(a) REQUERENTE: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO - RO8437 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7016287-58.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:44

Recebidos os autos

03/07/2023, 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/07/2023, 11:42

Juntada de despacho

03/07/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7016287-58.2022.8.22.0001. RECORRIDO: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO - RO8437-A RELATÓRIO Intimação - Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data distribuição: 27/04/2023 14:16:23 Data julgamento: 17/05/2023 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO Advogado do(a) Trata-se de Ação de Implementação de Pagamento retroativo de Adicional de Insalubridade manejada por Maria de Fátima Antelo Machado

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:13

Publicado DECISÃO em 28/04/2023.

27/04/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7016287-58.2022.8.22.0001. Exequente: AUTOR: MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO, OAB nº RO8437 Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O recurso é tempestivo e o preparo PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:29

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:20

Expedição de RPV.

21/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:58

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 14:07

Publicado SENTENÇA em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:18

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 01/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 12:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

09/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de contestação

03/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDÔNIA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:57

Decorrido prazo de ALICE NEREIDE SANTANA DE ARAUJO em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANTELO MACHADO em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:27

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:21

Outras Decisões

11/03/2022, 07:40

Outras Decisões

11/03/2022, 07:40

Outras Decisões

10/03/2022, 22:36

Outras Decisões

10/03/2022, 22:36

Outras Decisões

10/03/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:36

Outras Decisões

10/03/2022, 22:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:08

DECISÃO

•05/07/2024, 12:52

OUTROS DOCUMENTOS

•28/06/2024, 09:24

DESPACHO

•20/03/2024, 13:05

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 11:09

DESPACHO

•02/05/2023, 13:56

DECISÃO

•26/04/2023, 10:38

SENTENÇA

•26/09/2022, 14:18

DESPACHO

•10/03/2022, 22:36